Os dias das ligações com números não identificados podem estar contados. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado tem reunião marcada para as 9h da próxima terça-feira (25). Dentre as principais propostas que serão discutidas durante a reunião, o colegiado pode votar no projeto que torna obrigatória e gratuita a identificação do número (código de acesso) originador das chamadas telefônicas.

O maior objetivo do projeto é evitar a prática de crimes que utilizam o recurso para inibir a identificação dos números, além de colocar um ponto final nas práticas abusivas dos serviços de telemarketing e cobranças. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o código de acesso é o conjunto de números que identifica cada assinante, seja ele de um terminal para uso público ou qualquer outro que esteja vinculado a ele.

Apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o PLS 433/2013 estabelece que as prestadores de serviços de telefonia fixa ou móvel ofereçam aos seus clientes o serviço de identificação de números sem custo adicional. Ele também proíbe a oferta de equipamentos e/ou serviços que possam obstruir a identificação dos códigos de acesso pelos usuários.