O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor notificou as operadoras NET, Vivo e Oi por trocas de dados dos consumidores sem a autorização dos mesmos. O compartilhamento aconteceria por meio de uma base de dados aberta pela marca pertencente à Telefônica.

O acontecimento teria relação com o crescimento das chamadas vindas de telemarketing durante o último ano. Segundo a pesquisadora de Direitos Digitais do Idec, Bárbara Simão, essa conduta pode ser considerada alarmante.

“Um consumidor que preenche um cadastro de uma operadora com o intuito de receber um serviço não pode ter os seus dados posteriormente compartilhados e utilizados por outras empresas para finalidades diversas. Qualquer registro de dados pessoais deve ser feito mediante comunicação prévia e por escrito ao consumidor. Além disso, esse compartilhamento representa uma grave violação devido ao desvio da finalidade da sua coleta.”

Bárbara Simão

Pesquisadora de Direitos Digitais do Idec

Se for confirmada, a prática consistiria em uma violação ao direito à privacidade dos clientes, conforme a Lei Geral de Telecomunicações. Ela ainda se enquadraria como ilegal no Código de Defesa do Consumidor e no Regulamento Geral de Direitos do Usuário de Serviços de Telecomunicações.

O ato também vai contra a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – saiba mais detalhes neste link. No entanto, como ficará vigente apenas no ano de 2020, as companhias, o governo e os usuários precisarão realizar adaptações até lá.

O Idec, por enquanto, apura o ocorrido e espera uma resposta sobre o compartilhamento de informações pessoais por parte das operadoras.

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