O governo federal vai integrar a base de dados biométricos da Polícia Federal à plataforma Conecta Gov. Com isso, as informações devem ficar disponíveis na autenticação de identidade digital, disponível pelo Gov.br, o app de serviços da administração pública.

O sistema utilizado é a Solução Automatizada de Identificação Biométrica (ABIS), adquirida em julho deste ano pela Polícia Federal. A tecnologia é uma evolução do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (AFIS), em uso há 16 anos na PF com um total de 22,2 milhões de impressões digitais armazenadas.

A implementação da base de dados biométrica é polêmica em diversos países. Na Europa, uma autoridade solicitou o banimento da identificação biométrica facial para proteger os dados dos cidadãos. No Brasil, 12 entidades enviaram ofício enviado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pedindo a suspensão do ABIS e a instauração de um inquérito para avaliar a legalidade do sistema.

O objetivo inicial do banco de dados é ajudar na investigação de crimes e desaparecimentos e unificar dados das secretarias de segurança pública estaduais. Outras funções são o controle de emissão de passaportes, registro de estrangeiros e certidão de antecedentes.

Além de permitir a validação para assinaturas digitais fornecidas pela plataforma governamental, o batimento de digitais e o reconhecimento facial, o ABIS será utilizado no sistema de prova de vida digital do INSS, que também começou a ser usado pelo Judiciário com a adesão do TST.

O sistema ABIS tem capacidade de armazenar dados de 50,2 milhões de pessoas em 48 meses e, com o tempo, poderá integrar outros modelos de identificação biométrica, como íris e voz. Eventuais expansões posteriores poderão elevar a quantidade de dados a 200 milhões de pessoas.

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