Curiosidade 26 Jan
O ministro da justiça, Flávio Dino, disse que o Governo Federal está elaborando um projeto de lei sobre a regulamentação das redes sociais. O texto deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entregue ao Congresso Nacional na próxima semana.
Além disso, o ministro também disse que o texto será baseado em um estudo realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Nós estamos concluindo o debate do Ministério da Justiça com a Secom, e esse projeto já tem as linhas gerais definidas. Há uma unidade na equipe de governo e, na próxima semana, será entregue ao presidente Lula para que, se ele chancelar, haja o encaminhamento à Câmara.
Segundo o ministro, o principal foco do projeto é o combate a crimes, a proteção das liberdades e a garantia de que a internet não seja uma "terra sem lei".
Dino ainda disse durante o evento "Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia" que as plataformas digitais precisam ter responsabilidade em casos de possíveis infrações.
Já temos a tramitação de um projeto de lei lá, sob a relatoria do deputado Orlando [Silva] e a nossa ideia inicial é que o conteúdo seja aproveitado para qualificar, e termos uma legislação moderna, adequada e que proteja as liberdades e garanta, ao mesmo tempo, que a internet não seja uma guerra. Que haja dever e cuidado por parte das empresas, e haja um sistema de responsabilidade, no caso de cometimento de crimes por intermédio dessas plataformas.
O ministro também deixou claro que não há problema com o conteúdo e que o projeto não trata de controle do que é exibido pelos veículos de comunicação.
Estamos tratando, especificamente, desta situação das plataformas que são provedoras de conteúdo de terceiros. Não há sentido de controle de conteúdo.
Durante o evento, Dino ainda lembrou que o Brasil se tornou um "labirinto de ódio" nos últimos dez anos, algo que resultou com a invasão dos prédios dos três poderes.
Então, diante de crimes, não se trata de uma possibilidade, se trata de obrigatoriedade de que todos, inclusive as empresas, cuidem para que crimes como pedofilia e como terrorismo não consigam transitar tão facilmente como hoje trafegam por intermédio dessas plataformas.
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