Economia e mercado 15 Mar
Deputados e senadores pediram que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atue pelo fim do "contrabando digital". O apelo foi realizado em uma reunião da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE)
De acordo com esses parlamentares, varejistas como Shein, AliExpress e Shopee vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país, algo que dificulta a concorrência para empresas nacionais.
Em entrevista para a Folha, o presidente da FPE, Marco Bertaiolli, ressaltou que a prática das empresas chinesas tem se tornado cada vez mais comum:
O Brasil recebe hoje 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados. Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta para estar abaixo do valor que é taxado, que é de US$ 50. Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado.
Economia e mercado 15 Mar
O deputado também reforçou que o varejo nacional tem sido prejudicado por essa concorrência desleal.
Nós temos bilhões que não são taxados, nem o IOF é pago. Não é só taxar o que nós temos, é ter uma percepção geral do que não está sendo contributivo no Brasil.
Cabe lembrar que essa é uma reclamação antiga de empresários brasileiros, uma vez que a maioria paga impostos ao longo da cadeia de produção e até de distribuição.
Por outro lado, varejistas chinesas usam do benefício de isenção para troca entre pessoas físicas para evitar o imposto de importação, algo que só é possível quando a mercadoria é comercializada abaixo dos US$ 50.
Recentemente, o CFO da Renner revelou que a Receita Federal já começou a agir ao publicar uma normativa que exige o compartilhamento de informações das mercadorias que chegam por remessas internacionais, seja vindas pelos Correios ou por transportadoras.
Isso deve facilitar a cobrança de tributos, uma vez que ela será feita de forma automática e sem a necessidade de um auditor da Receita fiscalizar manualmente.
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