
Segurança 10 Ago
25 de março de 2024 62
Na 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo, foi proferida a primeira condenação criminal por pirataria de conteúdo audiovisual na história do Brasil. O réu, cujo nome não foi revelado, foi sentenciado a cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão.
Este marco histórico não se relaciona com o consumo de materiais piratas, mas sim com a transmissão ilegal de conteúdo por IPTV e a venda ilícita desses serviços.
A denúncia foi apresentada pela Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alizana). O réu operava dispositivos eletrônicos que lhe proporcionavam acesso ao painel de administração de um serviço de IPTV ilegal. Com mais de 20 mil clientes cadastrados, ele acumulou um faturamento superior a R$ 4 milhões em um ano.
O esquema envolvia a revenda de pacotes de canais de televisão paga por valores que variavam de R$ 20 a R$ 200 mensais, dependendo da quantidade de conteúdo desbloqueado. A sentença baseou-se no Código Penal brasileiro, particularmente nos artigos que tratam de violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo.
O processo teve origem na segunda fase da Operação 404, iniciada em 2020, cujo objetivo é desmantelar organizações criminosas envolvidas na comercialização de sinais piratas ou dispositivos TV box ilegais. Estes dispositivos são destinados à transmissão de plataformas de streaming ou canais por assinatura sem autorização.
Esta condenação estabelece um precedente significativo que pode acelerar o julgamento de casos similares. Apenas em 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubou quase 4 mil servidores piratas de TV boxes.
A Operação 404, que começou em novembro de 2019 e ainda está em andamento, já teve seis fases distintas. As ações são coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, em colaboração com a Polícia Civil e agentes internacionais do Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina.
Celular mais rápido! Ranking TudoCelular com gráficos de todos os testes de desempenho
Celular com a melhor bateria! Ranking TudoCelular com todos os testes de autonomia
Nada de Black Fraude! Ferramenta do TudoCelular desvenda ofertas falsas
Microsoft destaca novos recursos na build 26100.1876 do Windows 11 24H2
Comentários