Economia e mercado 07 Jul
Nesta segunda-feira (10), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou o primeiro resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a TIM. A operadora criou um portal para ressarcimento de ex-clientes que foram cobrados indevidamente.
De acordo com o órgão, esse foi um dos compromissos assumidos pela provedora como parte do Plano de Reparação dos Usuários. Os antigos assinantes da empresa poderão realizar a consulta no site – pelo CPF ou CNPJ – para saber se têm direito ao reembolso.
Já quem ainda é cliente deverá receber de volta o que pagou de forma indevida em até seis meses, a contar da assinatura do TAC – ocorrida em 25 de junho de 2020. O valor deverá incluir atualização e juros.
A estratégia do Plano de Reparação da TIM define o ressarcimento em três formas, segundo a classificação dos consumidores. Confira a seguir:
- cientes que ainda integram a base de assinantes da TIM serão ressarcidos diretamente em até 6 (seis) meses;
- clientes identificados, mas que não fazem mais parte da base da operadora, ficarão com o crédito disponível por um ano a contar do dia 22/07/2020 – a TIM deverá comunicar sobre a consulta do crédito em seu portal, e
- clientes não identificados – que não têm dados completos nos Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) abarcados pelo TAC - e os casos fora da base, abaixo de R$ 3 foram destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Para os antigos assinantes não identificados, a operadora já realizou o depósito de R$ 813 mil no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
De acordo com o levantamento do estado inicial do TAC, o valor total que deve ser reembolsado ou depositado no FDD compreende algo perto de R$ 4 milhões. O novo portal da empresa para a função pode ser acessado neste link.
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