Há duas semanas, em nosso primeiro especial sobre tecnologia móvel nas prisões, falamos um pouco sobre a entrada clandestina desses aparelhos. Como eles chegam até os detentos, quanto custam e quais são as possibilidades de refrear esta movimentação. Hoje, trataremos do tema contrário, vamos contar a história dos países que abraçaram o uso destas tecnologias nos presídios, como eles funcionam e se realmente estes aparelhos ajudam o preso em sua recuperação.

Como fizemos no artigo anterior, acreditamos ser importante deixar clara a nossa visão sobre esta polêmica instituição. Este artigo assume como princípio que uma prisão é ideal quando ela é capaz de ressocializar o preso, ou seja, torná-lo apto a viver novamente em sociedade sem cometer crimes.

O encarceramento existe e serve tão somente ao princípio da prevenção. Um criminoso que ainda apresenta perigo à sociedade precisa de alguma forma de isolamento enquanto está sendo reabilitado, e esta é uma das justificativas para a existência de uma prisão. Existem certamente outras teorias; por exemplo, algumas pessoas crêem no valor punitivo destes locais como um meio de fazer a sociedade ter medo de praticar crimes, esta não é a nossa abordagem.

A visão aqui apresentada é condizente (pelo menos no papel) com a Lei de Execução Penal 7.210 (LEP) brasileira, criada em 1984, que dispõe sobre a execução das penas, tanto administrativamente, como judicialmente. Um dos maiores destaques desta lei foi esclarecer logo em seu Artigo Primeiro que o objetivo da pena é proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado.

Dispositivos móveis nas prisões

Como mencionamos no artigo anterior, existem diversas discussões sobre o uso dos celulares na prisão. Sabemos que estes aparelhos representariam uma excelente ferramenta de ressocialização, ajudando-os a manter contato com seus familiares e amigos. Esta ideia parece receber suporte de diferentes pesquisas. Recentemente o VIJ (Vera Institute for Justice) realizou uma pesquisa que concluiu que detentos com acesso a comunicação direta com seus familiares apresentaram uma redução de 43% nas taxas de reincidência criminal. Ou seja, estas tecnologias têm uma chance real de recuperar o criminoso, apesar de todos os problemas que nos focamos no artigo anterior.

No Brasil, uma das únicas organizações que toma para si a responsabilidade de fiscalizar presídios e cobrar do Estado a melhoria das condições nos mesmos é a Pastoral Carcerária. Esta organização é um braço da Igreja Católica, que oferece, além dos serviços religiosos aos detentos, o combate às práticas de tortura e outras forma de abuso. Seus membros também acreditam na capacidade destes aparelhos de fazer o bem. Este é o caso de Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária. Para ele, a permissão de que presos utilizem os telefones de dentro dos presídios diminuiria o número de aparelhos apreendidos.

“Não há impedimento legal para que o preso fale pelo telefone. Isso diminuiria essas apreensões, já que em grande parte dos casos o detento é flagrado no momento em que queria falar com a sua família ou com o seu advogado. O uso desregulamentado do telefone empurra todos os presos para um comércio ilegal de celulares dentro dos presídios. Estive recentemente em uma audiência pública, em Minas Gerais, na qual foi relatado que quem comandava o comércio de telefones em uma das unidades era um agente penitenciário”.

Chegar a uma conclusão definitiva sobre este assunto é muito difícil. Os celulares, por serem meios muito diretos podem comprometer a segurança de terceiros, vítimas, testemunhas e até familiares dos agentes carcerários. Ainda que a maioria absoluta dos presos não utilize estes aparelhos para cometer crimes, realizar esta triagem é uma tarefa muito difícil.

A maioria dos especialistas em prisão, acredita que a regulamentação de um aparelho como o Tablet seria a melhor solução para os presos. Com o uso permitido em determinados horários, com email e ligações apenas para contatos preestabelecidos e outras limitações. Construídos sob demanda para serem seguros e ao mesmo tempo serem úteis ao processo de reabilitação, estes aparelhos parecem mesmo representar uma alternativa capaz e funcional aos celulares.É certo que sempre vão existir brechas, e como a proibição não funciona, não seria má ideia utilizar os benefícios trazidos por esta tecnologia.

A comunicação é uma forma de ressocialização

Assim como no Brasil, os Estados Unidos, país de maior população carcerária do mundo, possui um rigoroso processo de isolamento dos presos. Nele, os detentos são deixados longe de sua família e amigos, algo considerado extremamente prejudicial pela maioria dos psicólogos e psiquiatras que trabalham com o tema.

Um caso recente que gerou alguma polêmica lá fora foi um incidente com o filho de Grace Bauer, que ligou para a mãe através de um celular clandestino dizendo que alguém na prisão iria matá-lo. A mãe tentou entrar em contato com a prisão, mais familiares só podem interagir com os presos uma vez por semana. O resultado foi ver uma mãe sofrendo sem saber se seu filho estava vivo ou morto, porque os funcionários da prisão ignoraram sumariamente tudo o que ela disse. Em uma época de coisas como o Facebook e o Snapchat isso não faz o menor sentido.

Quase todas as prisões ainda se baseiam apenas no direito bastante escasso de se fazer ligações, mesmo em uma era onde se tornou fácil e barata a comunicação instantânea. Como não utilizar emails ou mensageiros? Existem muitas formas de vistoriar estes aplicativos. É possível criar uma conta de email monitorada pela prisão, cujas mensagens só saem para a rede depois da leitura das mesmas.

No caso de Grace Bauer ela poderia saber na hora que seu filho estava bem, no lugar de passar alguns dias achando que ele poderia ter morrido. O clamor por esse tipo de tecnologia se tornou tão forte que ao redor do mundo inteiro várias empresas foram formadas com o único propósito de desenvolver estes aparelhos de maneira ideal para presos.

Algumas iniciativas

Para Chris Grewe, o CEP da APDS (American Prison Data Systems) que é uma das principais empresas americanas na criação de tablets para instituições carcerárias, o email é apenas a ponta do iceberg no que diz respeito em trazer tecnologia para aqueles que estão presos.

“Nós queremos trazer educação, reabilitação e treinamento vocacional. Nós temos os debates da Academia Khan e diversos outros materiais educativos excelentes. Nós queremos substituir as bibliotecas dos presídios, que possuem apenas um punhado de livros doados, por tablets que possibilitam o acesso a dezenas de milhares de títulos em centenas de línguas diferentes”, afirma Grewe.

No Japão, um país onde os presos são tratados com mais respeito e que apresenta uma taxa de reincidência menor do que 2% (no Brasil são 70%), o governo decidiu comprar os tablets produzidos pela JPay para todos os seus detentos. O modelo mais recente, chamado de JP5Mini, é um dispositivo na medida certa, contendo apenas aplicativos limitados e supervisionados pelos responsáveis da prisão.

Fabricados por uma empresa americana, estes aparelhos são baseados no sistema Android e permitem que os detentos tenham acesso a uma vasta biblioteca de livros, eles também são capazes de reproduzir filmes e músicas. Apesar de ter Wi-Fi, o tablet não possui um navegador para o livre acesso à internet, no lugar disso existe um pequeno aplicativo onde o preso pode se comunicar através de emails (que são vistoriados antes do envio) com os seus parentes.

Esta não é uma novidade para o sistema carcerário japonês, o tablet da JPay já está em sua quarta geração e tem se mostrado um absoluto sucesso na ressocialização dos detentos, mantendo-os mais próximos do mundo exterior e de suas famílias. O aparelho já se encontra na mão dos 60 mil detentos do país.

Para quem quiser saber como é o aparelho, o JP5mini possui uma bateria com vida útil para 35 horas de uso, ele é feito para ser durável e agüentar quedas. Seu processador de dois núcleos promete ser rápido o suficiente para rodar a maioria dos apps nativos com facilidade. O grande problema fica por conta do tamanho da memória, limitada a 50 MB, o que impede que quase qualquer coisa seja salva no aparelho. Ele também é feito de materiais relativamente macios, tanto para absorver impacto quanto para não servir como arma.

A Europa também já entrou nesta tendência, e a maioria dos países já apresenta alguma iniciativa que utiliza tablets para detentos. Apesar disso, a França, que possui o maior número de detentos da Europa, continua a se recusar a incorporar tecnologia nas suas instituições penitenciárias.

A Nova Zelândia como exemplo

Mesmo em países teoricamente menos desenvolvidos como a Nova Zelândia, a prática tem se mostrado cada vez mais eficaz. No caso deste pequeno país da Oceania, os aparelhos têm servido ainda a um novo propósito de prisão: investir na formação de cursos politécnicos avançados para seus detentos.

O sistema começou a vigorar a poucos anos no complexo penitenciário Kohuora em Wiri, que conta com uma estrutura de celas com duas camas e um desktop . Ao se alistar nos cursos politécnicos do presídio, o interno ganha um tablet que vai ajudá-lo no processo de estudos.

Segundo Rachael Cole, diretora assistente do Kohuora: "Os tablets são dados para todos que entram na escola Politécnica para ter mais material de estudo. Isto dará oportunidades e segundas chances para pessoas que deixaram seus colégios sem conseguir uma qualificação real."

Segundo o Ministro de Correções da Nova Zelândia, Sam Lotu-liga, dois terços da população carcerária do país pode ser considerada analfabeta funcional. Por esta razão, o maior foco das prisões deste país é dar educação e criar oportunidades para que seus detentos possam deixar suas condições de pobreza e se integrarem de forma plena a esta sociedade.

Além de mostrar que a prisão se tornou um lugar reservado apenas aos mais pobres, também não é difícil perceber a exclusão racial latente na Nova Zelândia. Os dados mostram que entre os prisioneiros, 40% são da etnia Maori e 30% são Pasifika, ambos os povos originários destas regiões. Descendentes de Europeus ocupam 25% da população carcerária. Ao olhar o censo mais recente do país é possível constatar que na Nova Zelândia, 75% da população são descendentes de europeus, 15% se identificam como Maori e apenas 7% se dizem Pasifika, isto é, descentes dos diversos povos autóctones do Pacífico.

O programa batizado de 'Get Ahead' é descrito como "um curso voltado para o autodesenvolvimento que tem como base acabar com o analfabetismo nos adultos bem como aprimorar suas capacidades com números. Ele foi pensado para preparar alunos capazes de adentrar no mundo do trabalho, melhorando também sua auto-estima e suas habilidades como comunicadores."

O Ministro não termina suas declarações aí, Lotu-liga acredita no poder libertador da educação nos presídios.

"Nós realmente queremos prisões onde jogamos nossos prisioneiros e esquecemos as chaves? Algumas pessoas acham que devemos fazer isso, mas eu discordo. Nós realmente preferimos ser uma nação que não vira as costas para os seus detentos, que acredita que eles podem ser salvos, educados, soltos e empregados. Para todos os prisioneiros que nós temos, nós salvamos uma família, uma comunidade e, em meu ponto de vista, ajudamos o país a progredir."

Segundo os dados do governo, todos os 960 prisioneiros de Kouhura estão ou sendo empregados em alguma função ou inscritos em um curso de formação dentro da prisão. A ideia é estender o Tablet para toda população carcerária, com o objetivo de incentivar o aprimoramento das habilidades que eles estão estudando.

Estados Unidos: triunfos e problemas

Como já mencionamos previamente neste artigo, os Estados Unidos são um dos países que adotou mais firmemente a ideia de se usar tablets para combater a reincidência em seus criminosos, ainda que as propostas sejam tímidas e regionais. No entanto, a adoção dessas medidas pelo país com a maior população carcerária do mundo tem mostrado também algumas contradições e problemas.

Brian Hill, fundador da empresa chamada Jail Education Solutions, uma das responsáveis por desenvolver tablets para os detentos no país defende a ideia: "Nós tivemos uma oportunidade incrível, eles são uma audiência cativa com todo tempo do mundo e o que acontece é que hoje eles só podem ficar vendo televisão. Nosso foco é usar a tecnologia para fazer mudanças significativas nas vidas dessas pessoas. "

Para o delegado responsável pelo Departamento de Correção e Reabilitação do Condado de Montgomery, Robert L. Green, a adoção do tablet pareceu uma das melhores coisas para fortalecer os laços familiares, proporcionar oportunidades de educação e reduzir a reincidência como um todo. "Se os detentos estão em suas telas fazendo algo interessante, se eles estão lendo, estudando ou vendo filmes, certamente isso vai diminuir o nível assustador de violência nas prisões".

Tudo isso parece excelente, no entanto, o que vemos no caso da empresa de Brian Hill é que este processo está sendo radicalmente desviado para tornar as cadeias locais mais lucrativos. Green afirma em sua entrevista que "um professor custa para a cadeia em torno de 50 a 60 mil dólares por ano", e que o mesmo poderia ser substituído por cerca de 50 tablets com facilidade, cada um destes aparelhos circulando por diversos detentos.

Este é exatamente o tipo de armadilha que mostra o quão problemática é a privatização dos presídios, que passam a visar lucros e tentam cortar custos em todas as oportunidades que conseguem. Por mais que os tablets sejam excelentes ferramentas de aprendizado eles não são nada mais do que isso, ferramentas. E, por enquanto, não parecem ser capazes de substituir um professor de uma disciplina.

Pior ainda, as empresas como Jail Education Solutions e a JPay tem se aproveitado das leis economicamente mais liberais dos Estados Unidos para lucrar com a presença dos tablets, cobrando dinheiro para cada email que o detento enviar. Na verdade, muitas das funções mais básicas dos aparelhos, como fazer downloads precisam ser pagas para funcionar. Os custos são financiados ou pela família ou retirados do salário dos prisioneiros, que já é bem menor do que o mínimo praticado no país.

Para as fabricantes é um negócio incrível. Como os tablets enviados para prisões são relativamente baratos, feitos de materiais mais maleáveis como o plástico e sem grandes componentes em suas especificações, a maioria destas empresas consegue vender dezenas de milhares de unidades para as prisões a um preço baixo. Em poucos meses de uso estes aparelhos já começam a render altos lucros para as empresas que os criaram.

Os preços praticados são exorbitantes, como mencionamos previamente: um email enviado pode custar U$ 0,50, ou ainda o dobro disso se ele tiver uma foto. O mesmo vale do outro lado da linha, os familiares e amigos têm que pagar para responder os detentos. Uma música para baixar está na faixa de dois dólares, o dobro do praticado no mercado. Os tablets também permitem que os presos recebam transferências diretas de dinheiro, cobrando altas taxas sobre o valores enviados. Estima-se que em 2013, a Jpay, lucrou 50 milhões de dólares apenas em cima das transferências de dinheiro. As prisões fecham acordos fáceis com estas empresas visando o próprio lucro já que os detentos só podem gastar esse dinheiro em itens superfaturados da loja do presídio.

As empresas de gerenciamento de prisões também ganham dinheiro com este negócio, cobrando um preço mínimo em cima de cada transação feita em tablets em seus complexos penitenciários. Uma nova forma de lucrar ainda mais com seus detentos. Se um email custa U$0,50, este preço é dividido e 0,05 da receita vai para a prisão e 0,45 vai para a fabricante. Segundo o site de uma dessas empresas que produz os tablets "nós cumprimos nossa promessa de aumentar a receita dos seus presídios ao mesmo tempo em que provemos as famílias e os amigos com soluções de pagamento flexíveis e seguras".

As mães, esposas e outros familiares, ansiosos para manter contato com o preso, acabam gastando fortunas para falar com seu ente querido e provê-lo do mínimo de conforto. Considerando que quase 90% dos detentos pertence às classes mais pobres, estas atividades têm causado um verdadeiro impacto negativo nas famílias, que muitas vezes já sofriam por terem perdido seu principal provedor.

Todo o discurso humanitário dessas empresas parece descer pelo ralo quando observamos o grande negócio que se tornou a venda destes aparelhos nos Estados Unidos. Atualmente 11 estados já acatam a prática e cada vez mais as empresas do ramo pressionam novos governadores a assumirem estes aparelhos na prisão.

Este tipo de modelo e de gestão são absolutamente assustadores e acabam por denegrir os argumentos favoráveis à presença destes aparelhos em presídios. Para Robert L. Green este tipo de adoção da tecnologia é absurda.

"Nós temos uma população desproporcionalmente pobre confinada nas prisões, então imagina eu ligar a capacidade dessas pessoas de se educarem a sua capacidade de pagar por educação? Soa estranho, não? No fim das contas, não é o preso quem está pagando por esse sistema e sim as suas famílias. É absolutamente injusto fazer com que uma avó de 83 anos tire dinheiro da sua aposentadoria apenas para falar com seu neto. Nós deveríamos pagá-la, porque quanto mais vezes ela parar para falar com ele, mais chances ele terá de ser reabilitado."

O problema certamente não está nos aparelhos, mas sim na ambição dos gestores de presídios privados, que colocam o seu lucro acima do bem estar de seus detentos. Permitir transações financeiras para dentro da prisão quando você é o único capaz de colocar produtos a venda lá também é uma prática desleal de forçar os seus consumidores a pagar preços exorbitantes para itens de uso cotidiano como sabonetes, chinelos e pastas de dente.

Conclusão

Podemos observar neste artigo que tablets em presídios podem e já estão sendo utilizados no mundo inteiro. Certamente o Brasil ainda vai demorar muito para embarcar nessa tendência. Existe sempre a chance de adotarmos aqui o modelo estadunidense, o que não faltam são empresas interessadas em lucrar com nossa crescente população carcerária.

Do ponto de vista ético, seria interessante se fabricantes brasileiras como a Positivo estivessem dispostas a criar tablets de baixo custo que poderiam ser compradas pelos governos estaduais para seus presídios. Esta abertura serviria até mesmo como um incentivo para aumentar a produção destas empresas, no entanto, dificilmente o país estaria disposto a gastar mais dinheiro com seus presos do que já o faz hoje em dia. Se temos diversos presídios onde nem mesmo a água ou a eletricidade funcionam direito, onde a comida é servida frequentemente estragada tablets podem parecer um sonho distante.

Apesar de tudo, acreditamos que esta tecnologia tem um potencial incrível. Ela pode ser uma maneira efetiva de acelerar os processos de ressocialização de nossos detentos. Só nos resta agora torcer para que iniciativas preocupadas com o bem-estar destas pessoas comecem a, de fato, aparecer por aqui. Infelizmente, a mentalidade predominante no Brasil é a de que o preso não é um ser digno de direitos e a maior parte dos políticos perde votos quando opta por defendê-los.

A verdade é que para que iniciativas como essa sejam criadas, não são apenas os presos que devem receber uma educação melhor, mas todos os brasileiros. Enquanto isso não acontece estaremos fadados a ouvir declarações como "defensor de bandidos" toda vez que iniciativas como esta aparecerem, palavras que desumanizam o preso, tratam nosso semelhante como um subcidadão e censuram os posicionamentos a favor de reabilitação.

Autoria de Felipe Velloso