Na última semana, um empresário britânico foi a primeira pessoa a ganhar um processo contra a Google pelo “direito de ser esquecido” (RTBF). A regulamentação permite que uma pessoa solicite a uma companhia que tenha mecanismos de busca que remova todos os links os quais contenham informações dela.

Em maio de 2014, o Tribunal Europeu de Justiça havia recebido o primeiro pedido de “amnésia virtual”. Desde então, até o final do ano passado, a Google já havia registrado cerca de 2,4 milhões de solicitações do tipo. Um representante da empresa declarou ao Mashable que a gigante de Mountain View trabalha para sempre cumprir a legislação:

“Nós trabalhamos duro para cumprir o RTBF, mas tomamos muito cuidado para não remover os resultados de busca que são de interesse público e defenderemos o direito do público de acessar informações legais. Estamos satisfeitos que o Tribunal reconheceu os nossos esforços nesta área e vamos respeitar os julgamentos que fizeram neste caso.”

O empresário havia solicitado a remoção das informações relacionadas a uma condenação de 10 anos por “conspirar para interceptação de comunicações”. O homem ficou somente seis meses preso e, depois do período, resolveu pedir que a Google retirasse todo o conteúdo relacionado ao caso do ar. Após a negativa da empresa, o rapaz preferiu procurar a Justiça.

Mas o ganho de causa não é dado para todas as pessoas. Uma outra pessoa processou a gigante de buscas também para a exclusão do conteúdo. No entanto, ele não levou a melhor no tribunal.

A justificativa para as decisões distintas, de acordo com o juiz, foi pelo fato de a primeira pessoa parecer ter remorso e estar recuperado a se socializar novamente. Já o segundo homem, acusado de falsidade ideológica, teria continuado com a prática do seu crime. Assim, estas informações ainda seriam de interesse público, o que inviabiliza o direito ao esquecimento.

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