A justiça europeia defende o “direito ao esquecimento”. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu nesta terça-feira que “em determinadas condições” os sites de busca na Internet são obrigados a eliminar de sua lista de resultados (obtidos depois de uma busca com o nome de uma pessoa) os links para páginas da Web publicadas por terceiros que contenham informações relativas a essa pessoa. O alto tribunal especifica que o interessado deve apresentar seu pedido “diretamente” ao administrador do site de busca (Google, Yahoo, Bing ou qualquer outro), que deve examinar se tem fundamento.

A decisão é um golpe enorme para a Google, que agora tem que descobrir como lidar com o ataque de pedidos que eles recebem. Eles também têm que decidir como canalizar esses pedidos, e um protocolo para julgá-los. Eles também têm que formular termos para garantir a autenticidade dos pedidos e tudo isto acaba sendo um grande empreendimento.

Google está encrencado na Europa

As necessidades de europeus e americanos são um pouco diferentes com relação à privacidade. Na América também é um pouco diferente a liberdade de estatutos da comunicação, e acredita-se que o "direito a ser esquecido " causaria um grande distúrbio nos EUA. Por mais complicado que a tarefa em si seja, ao que parece navegar por águas legais pode revelar-se igualmente turbulenta para a Google americana.

David Keating, advogado envolvido no caso, não está tão confiante sobre a decisão que será tomada para os Estados Unidos. "Parece aspiracional, não uma realidade, em conformidade com essa norma", disse. Fundador da Wikipedia, Jimmy Wales é igualmente cético, dizendo que a decisão é uma "violação tecnologicamente incompetente dos direitos humanos", e "o perigo é que os motores de busca estão agora confrontados com um futuro legal incerto que pode obrigá-los a censurar todos os tipos de coisas quando alguém pensa que é 'irrelevante'."

A sentença do tribunal de Luxemburgo se alinha com a corrente mais avançada do Parlamento Europeu em matéria de proteção de dados. O projeto de norma aprovado recentemente pelo Parlamento Europeu – que ainda falta receber a aprovação definitiva dos governos nacionais – reconhece pela primeira vez o direito ao esquecimento, mas o suaviza em relação à proposta inicial do Executivo europeu. Nesse contexto, é previsível que a sentença influencie a próxima regulamentação da proteção de dados, um dos grandes tópicos pendentes para o Legislativo, que o colocará em andamento após as eleições europeias do próximo dia 25. [Associated Press]