A Europa tem levado a cabo seu projeto de lei "Direito a ser esquecido" que garante a usuários “em determinadas condições” a possibilidade de pedir a remoção do acesso a certas informações a seu respeito em sites de busca na Internet, que por sua vez são obrigados a eliminar links a estes dados de sua lista de resultados. A Google, claro, é uma das empresas que teve que lidar com isso.

Agora, em um post do blog da Google dedicado às questões de políticas da empresa na Europa, Peter Fleischer, do conselho global de privacidade da empresa, explicou porque a gigante não vai cumprir com as exigências de proteção de dados de vigilância determinada pela França. A CNIL (do francês "Commission nationale de l'informatique et des libertés") queria que a empresa norte-americana pudesse expandir a sua aplicação do cumprimento da lei do "Direito a ser esquecido". Na sua implementação atual, a Google só remove os resultados do subdomínio francês, Google.fr, e o CNIL quer que a companhia remova os links globalmente. A Google responde non.

O cumprimento da Google é limitado a cada país especifico onde os pedidos são feitos. Por exemplo se um usuário francês pedir a remoção de algum link e, claro, se a companhia ver que o pedido tem fundamento dentro dos termos da lei europeia, aquele resultado será removido apenas na França. Pedidos alemães serão atendidos no Google.de, e assim por diante.

Os reguladores notificaram à Google que desejavam uma aplicação mais ampla, mas a companhia de Mountain View argumentou que apenas uma pequena porcentagem de pesquisas acontecem em versões não-locais do seu site e ignorou o pedido. Então, a CNIL enviou uma exigência formal em junho, dando à Google 15 dias para o cumprimento, ou poderia esperar por sanções. Novamente, os europeus foram ignorados sem nenhuma resposta.

Isso porque, como podemos supor, a companhia não tem intenções de cumprir essas exigências. Mais uma vez, a Google está reiterando que os utilizadores franceses são automaticamente redirecionados para Google.fr, por isso, para a companhia, não há necessidade de remover resultados de pesquisa de outros subdomínios. Além disso, Fleischer escreve em seu comunicado que isso atenderia a um precedente negativo.

Existem inúmeros exemplos ao redor do mundo onde o conteúdo que é declarado ilegal sob as leis de um país, seria considerado legal em outros: Tailândia criminaliza algum discurso que é crítico ao seu Rei, Turquia criminaliza algum discurso que é crítico de Ataturk e Rússia proíbe algum discurso que é considerado 'propaganda gay'

Mas a observação de Fleischer tem suas brechas, principalmente porque há milhões de franceses que vivem e viajam para outros países, principalmente na Europa, portanto o pedido da CNIL faz sentido. E considerando que a Europa vem tentando unificar o mercado entre seus países, não deveria haver distinção.

Por outro lado, a Google conseguiu tempo ao dizer que "respeitosamente discordamos com a afirmação de autoridade mundial sobre esta questão da CNIL e pedimos à CNIL que retire a sua notificação."

A CNIL disse à Reuters que vai analisar o apelo da Google e decidir se o aceitará em dois meses.

Tomamos nota dos argumentos do Google que são, em parte, de natureza política. A CNIL, por outro lado, tem contado com um raciocínio estritamente legal

De qualquer forma, a Google tem poder - financeiro - o suficiente para não se preocupar muito, uma vez que a CNIL não pode fazer muito além de aplicar uma multa de 164,000 dólares, o que não deve significar muita coisa para uma companhia que declarou 3,93 bilhões de dólares em lucro no segundo trimestre de 2015.