Economia e mercado 10 Abr
O Congresso Nacional pode acabar com a atual isenção federal para compras internacionais de até US$ 50. O fim do benefício fiscal entrou como um "jabuti" no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI) em um projeto de lei que trata de um tema completamente diferente: o novo programa automotivo brasileiro (Mover).
Com isso, caso o texto seja aprovado pela Câmara, todas as importações feitas dentro do Remessa Conforme devem ser taxadas com imposto federal a ser definido pelo Ministério da Fazenda.
Além disso, é preciso lembrar que todas as compras também pagam a taxa de 17% de ICMS, sendo que os estados estudam aumentar a alíquota para 25% antes do fim do ano.
Economia e mercado 03 Abr
O relatório do projeto Mover tramita em regime de urgência e pode ser votado ainda nesta terça-feira (7) sob pena de "travar" a pauta da Câmara, sendo que o relator defende o fim da isenção usando os mesmos argumentos das associações de varejo.
Em seu texto, ele justifica:
Vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos que tem preocupado a indústria nacional.
Lira ainda diz que o fim da isenção está sendo pensado para "não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos".
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que o tema seja votado no projeto de lei do programa Mover, uma vez que ele já se reuniu com diversas associações comerciais de varejo e indústria.
Cabe lembrar que, desde a criação do programa Remessa Conforme, o varejo vem pressionando o governo pela taxação federal de pequenas importações, mas o tema é impopular. Por isso, o foco dos empresários migrou para o Congresso Nacional para que o tema seja regulado por força da lei.
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