Atualização - 01/04/2021 - PF

Assim como noticiamos ao longo dos últimos meses, Claro, Tim e Vivo, unidas em um grupo, estão tentando consolidar a comprar da Oi Móvel por cerca de R$ 16,5 bilhões. No entanto, operadoras menores como a Algar reclamaram da prática e pedem análise de concorrência ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Agora, em um novo desdobramento, o grupo formado pelas três maiores operadoras atuantes no país alegaram ao Conselho que a compra não concentrará mercado.

Em pedido enviado ao Cade, Claro, Tim e Vivo afirmaram que a compra da parte móvel da Oi não afetará o mercado de telefonia móvel (SMP) no Brasil, pois não resultaria na posição dominante de nenhuma das três no setor. Isso, porque após a segregação da Oi os ativos seriam divididos entre as operadoras, sendo mantidos de forma independente, mantendo a competição do mercado. As operadoras afirmam que não houve, não há e não haverá vínculo societário entre elas.

Ainda no mesmo comunicado, o grupo afirma que a compra resultaria em uma sobreposição horizontal no mercado tanto em âmbito nacional, quanto regional, mantendo a concorrência, produzindo ganhos de eficiência que seriam repassados aos consumidores. Afirmam ainda que continuarão mantendo a rivalidade entre si, além de concorrer com operadoras regionais, como é o caso da Algar e Sercomtel.

As compradoras declaram que a possível compra, na verdade, seria uma forma de acelerar e fortalecer o processo de desverticalização nos mercados de atacado de telecomunicações sob a injeção de novos recursos, uma vez que esses seriam destinados ao fornecimento independente de fibra ótica para terceiros.

Por fim, o grupo também aponta que o próprio aspecto regulatório do mercado brasileiro é um inibidor da concentração no setor, e que a compra possibilitaria dar continuidade ao atendimento dos clientes da Oi por empresas com capacidade de investimento e expertise no mercado, mas sempre sujeitas as restrições e monitoramento da Anatel.

“O mercado brasileiro de telefonia móvel é regulado de maneira efetiva pela Anatel, sendo certo que há inúmeras obrigações regulatórias que impedem o abuso de posição dominante e fomentam rivalidade e entrada, além de exigir determinados níveis de qualidade do serviço prestado aos usuários”, afirmaram as teles.

Segundo a legislação, a análise concorrencial da compra da Oi Móvel deve ser concluída em até 240 dias, podendo esse prazo ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada pelo Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes envolvidas.

Atualização - 31/03/2021 - EB

Conforme já noticiamos anteriormente, operadoras menores como a Algar estão preocupadas com a aquisição da Oi pelo consórcio formado pela TIM, Claro e Vivo, pois isso fortaleceria ainda mais as 3 maiores prestadoras do país, reduzindo a concorrência com operadoras menores. Agora o Cade iniciou uma investigação para determinar o impacto dessa aquisição na competitividade do mercado nacional.

A análise do chamado Ato de Concentração foi instaurada pela Superintendência-Geral do Cade hoje em um edital. Ele determina que uma análise seja feita, para dizer se a aquisição da Oi pelo consórcio é realmente prejudicial para operadoras menores.

Segundo o Mobile Time, terceiros podem apresentar intervenções no processo, mas somente em um prazo de até 15 dias úteis. Após este prazo, o Cade entrará em contato com demais empresas para colher mais informações destinadas ao processo de análise de concorrência.

Uma das maiores interessadas na suspensão da aquisição é a Algar. Atualmente a investigação visa determinar se as operadoras cometeram o chamado ato de concentração, onde um consórcio é formado sem notificar o Cade.

Caso a compra pelo consórcio seja aprovada, a transação deve envolver R$ 16,5 bilhões, que é o valor ofertado pelo conjunto formado pela Claro, TIM e Vivo.

Matéria original - 17/03/2021

Venda da Oi para Claro, Tim e Vivo é ameaçada por representação de operadoras menores

A compra da Oi Móvel pelo consórcio formado pelas outras três maiores operadoras com atuação no Brasil – a Claro, Tim e Vivo – foi efetivada no final do ano passado, após os R$ 16,5 bilhões ofertados pelo grupo para arrematar os clientes da operadora rival no Brasil.

No entanto, desde então, o acordo ainda passa por aprovação dos órgãos reguladores, que deverão estudar os impactos da transação para o mercado e para a competitividade no setor. A Algar – que também manifestou interesse na compra da operadora no começo das negociações – já entrou com uma representação no CADE para tentar impedir a venda.

Agora, a TelComp entrou com uma ação junto à Anatel como uma terceira parte interessada para representar as operadoras de pequeno porte do país, com atuação regional, B2B e de atacado. Segundo a associação, a venda dos ativos móveis da Oi para as três maiores rivais é “inadmissível” nos termos propostos pelo consórcio, que poderão causar “efeitos danosos” para a competição no setor.

A organização argumenta que a venda poderá causar uma maior dificuldade para acesso ao espectro por parte das operadoras menores, além de excluir potenciais entrantes no mercado. Além disso, novos acordos de compartilhamento de rede (RAN sharing) e a presença de contratos de prestação de serviços e capacidade nos termos da venda, poderão fazer com que outros competidores percam a chance de ofertar determinados produtos por conta dessas cláusulas.

Além de apresentar os possíveis riscos contra operadoras menores, a TelComp ressata que os três membros do consórcio – Claro, Tim e Vivo – já manifestaram preocupações contra acordos do tipo no passado.

“As próprias requerentes apontaram diversos impactos anticompetitivos no mercado de SMP, em atos de concentração que envolviam operações mais limitadas e impactos estruturais muito menores”, explicou em defesa.

A associação lembra, por exemplo, as manifestações da Tim e da Telefônica (Vivo) contra a compra da Nextel pela Claro em 2019, no mesmo ano a Claro se posicionou contra o acordo de RAN Sharing firmado pela Tim e Vivo. Na época, a operadora – que até então estava fora das negociações de compra da Oi Móvel – argumentou que o compartilhamento da rede poderia indicar uma gradual consolidação das duas maiores rivais no Brasil.