A prática do desbloqueio de números de série dos aparelhos celulares está com os dias contados em São Paulo. O projeto de lei que restringe a venda de aparelhos capazes de realizar essa operação foi sancionado pelo Governador Geraldo Alckmin (PSDB) nesta quarta-feira (6).

Com a nova lei, os estabelecimentos precisarão de uma autorização para trabalhar com desbloqueio do Imei (sigla em inglês para o número de série dos dispositivos). Os comerciantes que desejarem possuir um aparelho para essa tarefa e evitar que sua inscrição estadual cancelada, deverão obter a licença através do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade), da Polícia Civil. Os sócios das empresas infratoras também serão impedidos de exercer a atividade por cinco anos.

Se o estabelecimento fizer o comércio sem autorização, vai ser lacrado e perde o CNPJ

Para o Governador, a medida será capaz de ajudar no combate aos furtos de celulares, uma vez que os números são mantidos bloqueados. Em fevereiro, já se tornou obrigatório fornecer o Imei ao fazer um boletim de ocorrência. A Polícia Civil é capaz de acionar diretamente as operadoras telefônicas para fazer o bloqueio de um aparelho mas, com os desbloqueadores, os criminosos podem reverter a situação a seu favor.

Agora, com a nova lei, aliada a uma fiscalização rigorosa, é possível que o índice de roubos diminua, uma vez que se tornará mais difícil desbloquear os aparelhos roubados. Para saber o número de série de 15 dígitos do seu aparelho, basta conferir na embalagem ou na nota fiscal. Também é possível consultar o aparelho discando *#06#.