13 Abril 2016
A presidenta Dilma Rousseff participou do Fórum de Governança da Internet e em um vídeo transmitido na abertura oficial do evento ela defendeu a ‘globalização’ da ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números).
A entidade é responsável pelas funções mais primárias para que a internet funcione corretamente, como a alocação do espaço de endereços do Protocolo da Internet (IPv4 e IPv6), a administração do sistema de nomes de domínio, gerenciamento do sistema de servidores-raiz, entre diversas outras funções importantes.
A polêmica é que a ICANN é subordinada ao Governo dos Estados Unidos e, de acordo com o pronunciamento da presidenta, as funções centrais da internet devem ser de caráter global. Essa é uma luta que vem sido travada há algum tempo, e os defensores da democratização do "controle da internet" tem perdido um pouco de território.
Um importante desafio diz respeito à conclusão de reforma do sistema de supervisão das funções centrais da internet, que deve resultar em uma estrutura de caráter global que efetivamente responda as demandas e anseios da sociedade e preste contas de sua atuação
Há alguns meses, o debate ganhou forças com a notícia de que os EUA estavam dispostos a abrir mão do controle da ICANN e globalizar a corporação. Porém, o país de Obama impôs algumas condições para que isso ocorresse, e o prazo para que elas fossem cumpridas seria até setembro de 2015.
Trinta experts foram incluídos na questão, incluindo três brasileiros: Demi Getschko, um dos pioneiros a implantar a rede no país e presente no Hall da Fama da Internet; o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Glaser; e o chefe da Divisão de Sociedade e Informação do Ministério das Relações Exteriores, Jandyr Ferreira dos Santos Junior.
Porém, o processo ainda está em andamento para se chegar à globalização da ICANN. Os Estados Unidos adiaram para pelo menos até setembro de 2016 o fim do contrato entre o governo americano e a ICANN, ou seja, um ano além do previsto. Isso já esperado, e foi formalizado no dia 8 de agosto, dois meses após a movimentação para o cumprimento das exigências dos EUA. E ainda assim, não está garantido que o fim do contrato irá acontecer.
Dilma disse que “todos devem participar de decisões, não um país, ou grupo de poucos países, com ascendência sobre os demais”.
Arranjos intergovernamentais que excluam não são aceitáveis. Não são também aceitáveis arranjos de supervisão de apenas um ou poucos países.
A presidenta também voltou a questionar a espionagem universal das agencias americanas de inteligência, algo que ela já havia colocado em debate na ONU, há dois anos. "Não há oposição de multissetorialismo e multilateralismo: alguns temas requerem atuação multilateral”, disse Dilma.
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