A questão da franquia na internet fixa não ganhou apenas a internet. O assunto é também um dos que mais movimenta os parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A ponto de, acima das questões ideológicas, ter colocado até mesmo Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) em uma mesma frente parlamentar, apesar de estarem em polos opostos na maioria das outras discussões.

Até agora, foram apresentados 21 projetos de lei sobre o tema. Oito circulam na Câmara com a intenção de obrigar as operadoras a oferecerem um plano ilimitado. Outras quatro propostas tentam proibir corte ou redução de velocidade na internet. E nove projetos, sendo sete na Câmara e mais dois no Senado, querem impedir a venda de planos com franquia.

Um desses projetos foi criado por iniciativa popular, por meio do portal e-Cidadania, do Senado. E foi a proposta que obteve adesão mais rápida até o momento nesta ferramenta, reunindo mais de 20 mil assinaturas em seis dias. O projeto agora está em discussão na Comissão de Legislação Participativa.

No mesmo dia em que a Anatel publicou no Diário Oficial a suspensão da venda de qualquer plano de internet fixa, em 21 de abril, foi criada a Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites. São 228 deputados e seis senadores, incluindo Wyllys e Bolsonaro. Apesar das diferenças ideológicas, ambos, assim como tantos outros, se unem ao menos neste assunto. No entanto, ainda não foi possível sequer costurar os dez princípios norteadores da frente, em parte pelo gigantesco tamanho, em parte pelas gritantes diferenças de viés entre os participantes.

A briga ainda promete ser longa. A Anatel declarou recentemente que não pretende interferir no modelo de negócio que as operadoras pretendem utilizar, vendendo planos limitados ou não. Enquanto isso, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou uma audiência pública para debater o assunto com a Anatel, consumidores e operadoras. Desta vez, esperamos maior participação do que a das audiências realizadas pela Anatel, em 2013.