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Forçado a desbloquear o próprio smartphone, homem não consegue recorrer contra condenação

20 de janeiro de 2017 6

Um tribunal de apelação do estado norte-americano de Minnesota deu parecer contrário a um ladrão já condenado. Anteriormente, ele foi forçado a pressionar sua impressão digital em seu telefone apreendido pelas autoridades. Os dados no equipamento ajudaram na condenação do criminoso, identificado como Matthew Vaughn Diamond.

Em 2015, Diamond foi a julgamento e foi condenado pelo roubo e outras duas acusações menores. Ele foi condenado a 51 meses de prisão. O réu apelou e disse que ser requisitado a destravar seu smartphone constituiu uma violação de seus direitos da Quinta Emenda, que dá diretrizes contra a auto-incriminação.

A marca e o modelo do smartphone não foram revelados, mas a imprensa internacional acredita se tratar de um Android. Válido lembrar que desde a introdução do scanner de impressões digitais em iPhones, uma senha é necessária após 48 horas ou após uma reinicialização do dispositivo.

Ser forçado a entregar códigos de acesso, senhas ou impressões digitais chega ao cerne do que a aplicação da lei chama de problema de "escuridão". Ou seja, isso não está explicitamente descrito nas leis daquele país - e muito provavelmente também não está nas leis brasileiras.

Por outro lado, as autoridades dizem que a criptografia moderna frustra as investigações legais dirigidas a criminosos tecnológicos que se recusam a desbloquear seus dados. O FBI, por exemplo, pode ter pago mais de US$ 1 milhão para uma consultoria que teria desbloqueado um iPhone 5C, cujo dono era um terrorista que abriu fogo e matou dezenas de pessoas em uma boate em San Bernardino, na Califórnia. Solicitado por veículos de informações dos EUA, a documentação referente a essa ação, bem como o nome da consultoria e verdeiros valores pagos, foi classificada como secreta.


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