13 Janeiro 2014
A TIM foi condenada pela Justiça de Jales, em São Paulo, a pagar R$5 milhões a instituições de caridade e mais R$6 mil de danos morais a uma cliente que teve ligações interrompidas repetidamente quando realizadas no plano Infinity Pré, que promete uma tarifa única de R$0,25 por cada chamada de TIM para TIM.
No tribunal, a cliente comprovou que algumas ligações duraram apenas cinco, oito ou dez segundos. Isso a forçava a efetuar novas chamadas e pagar novamente a tarifa estipulada pela operadora. Isso não ocorria, conforme a ação, nas ligações para outras operadoras, que são mais caras.
A decisão da Vara Especial Cível e Criminal de Jales considera que a empresa violou várias disposições e princípios do Código de Defesa do Consumidor. O juiz avaliou que a propaganda do Plano Infinity Pré é falsa e há danos morais, não apenas materiais ao consumidor.
Infinity...?
O juiz também ressaltou que a TIM não conseguiu comprovar que não derrubava as ligações e que a atitude configura má-fé da companhia. "O consumidor é obrigado a fazer outra ligação (que, no contrato, era para ser de duração ilimitada), exatamente para pagar mais de uma vez para aquilo que deveria ser apenas uma ligação", escreve. "Um assunto que poderia ser resolvido numa só ligação, resolve-se ao largo de várias ligações, forçando ao pagamento de várias tarifas de R$ 0,25, em vez de uma só.”
A TIM afirma em nota que “ingressará com os recursos cabíveis contra a decisão, já que não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais". A companhia também lembra a decisão da Anatel em maio deste ano, quando a agência não conseguiu comprovar a queda proposital de ligações da operadora. “ Isso derruba as alegações noticiadas e, finalmente, confirma os fatos que a empresa sempre sustentou e demonstrou com transparência e colaboração com a agência”, conclui o comunicado. [G1]
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