Como já havíamos noticiado, a Malásia estava buscando implementar sua lei para coibir e punir a criação e propagação de fake news na internet. O país, que iniciou uma tendência que virá a ser adotada em outras nações, passou a cobrar multas e até mesmo a realizar prisões, mas até agora não haviam relatos de pessoas punidas nesse sentido.

Isso muda com a confirmação do primeiro civil enquadrado pela lei recém-aprovada. Salah Salem, um cidadão dinamarquês, havia postado no Youtube um vídeo reclamando da demora do atendimento policial local após um pedido de socorro solicitado.

No episódio, um conferencionista palestino havia sido executado, e então Salah relata no vídeo que houve uma espera de 50 minutos até a chegada de uma viatura. Já as autoridades informam que policiais já estavam no local 8 minutos após a chamada. E isso bastou para que ele recebesse uma multa de US$ 2,5 mil.

Em depoimento o dinamarquês confessou que agiu pelo "calor do momento" e acabou aumentando os fatos. Como não tem condições de pagar, agora cumprirá pena em regime fechado, por um mês.

A lei do país prevê que dependendo da gravidade do caso, valores a serem pagos ao Estado podem chegar a US$ 128 mil, e uma pena de até seis anos de reclusão também pode ser aplicada.

Para opositores políticos do atual primeiro-ministro, Najib Razak, a lei é mais do que polêmica, ela é inconstitucional, pois cessa o direito à liberdade de expressão, além de ter chegado em um conveniente momento em que o político enfrenta um escândalo por ser acusado de corrupção.

No texto original, a lei de fato é bastante vaga, deixando as mais variadas interpretações possíveis, de acordo com a conveniência para as autoridades reguladoras:

Notícias, informações, dados e relatórios que são parcialmente ou totalmente compostos por informações falsas, incluindo material visual ou auditivo.

Ou seja, seria fácil para o governo perseguir seus inimigos políticos, multá-los e prendê-los mesmo que conteúdos publicados contenham apenas uma informação imprecisa. Seria um cheque em branco para procurar agulha em palheiro.

Além disso, a própria população seria desencorajada a compartilhar denúncias e acusações contra o estado, já que a lei também prevê que disseminadores, mesmo que não sejam a fonte primária, podem ser punidos.

Um veículo de mídia chegou a ser fechado após declarar que a lei anti-fake news seria inconstitucional, dando mais argumentos para uma interpretação dela nesse sentido...

No Brasil, recentemente uma pesquisa apontou que o Brasil é uma nação muito envolvida com política, mas que acredita com frequência em notícias falsas.

Exemplo mais recente foi o caso Marielle Franco e Anderson: pouco após a execução dos dois, as redes foram tomadas por falsas informações. A origem delas, apontou outra pesquisa, foi o WhatsApp, mais especificamente grupos familiares, que foram disseminando os boatos até eles extrapolarem o mensageiro.

Há em tramitação um Projeto de Lei (473/2017) para punir com até três anos de prisão quem inventar ou compartilhar fake news no Brasil. Ele é de autoria de Ciro Nogueira (PP), e traz um entendimento mais restritivo para a sua aplicação:

Imputa detenção, de seis meses a dois anos e multa, para quem divulga notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral[...]

E você, o que acha dessa polêmica lei da Malásia? Acha que no Brasil a lei anti-fake news será aprovada? Deixe a sua opinião nos comentários!