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Anatel divulga Guia de Obrigações das Prestadoras Pequeno Porte

06 de agosto de 2020 0

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou ontem (05) o Guia de Obrigações das Prestadoras Pequeno Porte, que tem como propósito detalhar todas as ações que devem ser realizadas pelas empresas que se enquadram nessa categoria para que a prestação de serviço aos consumidores seja eficaz.

De acordo com a agência reguladora, se enquadram na categoria de PPPs as empresas que possuem uma participação de mercado inferior a 5% no ramo varejista, bem como não estão presentes nos grupos Telefônica, Claro, TIM, Oi e Sky/AT&T, algo que está descrito no Ato 6.539/2019.

O guia está focado em Prestadoras de Pequeno Porte outorgadas, bem como as que foram dispensadas de outorga do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM, a banda larga fixa) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC, a telefonia fixa), além do Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia celular) e do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC, a TV por assinatura).

O documento com 25 páginas detalha o processo de licenciamento de estações, envio de dados de acesso, obrigações de acessibilidade, e outras informações focadas em facilitar a execução das normas relacionadas com a prestação de serviços que está sendo aplicada em telecomunicações.

Para quem ficou interessado em saber mais detalhes sobre esse guia, basta realizar o download por meio do link aplicado no rodapé da notícia.

E aí, caro leitor, você acredita que a emissão desse manual vai fazer com que as prestadoras de pequeno porte melhorem o serviço, assim como é esperado? Diga a sua opinião nos comentários!


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