A Anatel está esperando o parecer favorável da Procuradoria Federal Especializada, vinculada à AGU para fazer o bloqueio de IP baseado no uso mal intencionado do usuário. Essa informação vem direto de Moisés Moreira, que é conselheiro e vice-presidente do órgão regulador, que explicou a situação durante o 5x5 Tech Summit nesta quinta-feira (8):

A Anatel tem que ter a possibilidade de usar um sistema de monitoramento. A agência não precisa administrar o laboratório, mas precisa a ter acesso a tudo o que acontece para que haja a chancela por parte do poder público.

Segundo ele, esse aval se torna necessário porque a atuação da Anatel se limita à esfera da competência da Lei Geral de Telecomunicações. A partir disso, o vice-presidente ressalta que o órgão pode intervir com um bloqueio administrativo do IP caso o usuário faça um uso inadequado da rede.

Moreira acredita que essa medida pode ajudar no combate à pirataria, que assombra também países como o Canadá. Nesse sentido, vale lembrar do caso em que uma operadora de TV do país estava tentando impedir que os canais de IPTVs piratas fizessem a transmissão da Copa do Mundo.

Em abril deste ano, a Ancine se uniu com a Polícia Civil na realização de uma operação que teve como objetivo combater diversos sites de pirataria de TV por assinatura. No caso, a ação tornou possível cumprir mandados de busca e apreensão em diversos endereços na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com a Associação Brasileira de TV por Assinatura, 18,6% das casas no Brasil recebem sinal de TV clandestino. Portanto, o vice-presidente a Anatel visa tentar diminuir o índice de pirataria nessa categoria.