Documentos obtidos pelo jornalista Fernando Rodrigues, do portal Poder 360, revelam que o Facebook, sem revelar seu nome, atuou através de ONGs e acadêmicos enviando cartas a parlamentares pela aprovação do Marco Civil da Internet, aprovado em 25 de março de 2014.

Os arquivos foram revelados pela Computer Weekly, o Observer e Duncan Campbell e mostram a atuação política na rede comandada por Mark Zuckerberg em todo o mundo para influenciar projetos de seu interesse, especialmente quando se tratavam de legislações sobre privacidade de dados.

Sobre a atuação no Brasil, o documento detalha a ação de lobby pela aprovação do Marco Civil da Internet.

Continuamos a promover avanços nessa importante legislação no Brasil. Nesta semana, trabalhamos com acadêmicos e ONGs para desenvolver uma carta, que será enviada aos opositores do projeto de lei e aqueles indecisos sob pressão da Motion Picture Association e de companhias de telecomunicações. Foram destacados os benefícios da legislação e o incentivo para o Congresso avançar no projeto de lei. A carta não foi assinada por empresas. Dada a influência de acadêmicos e ONGs no Brasil, esperamos que ajude a impulsionar substancialmente nossos esforços para levar adiante essa legislação”.
Trecho do documento sobre atuação política do Facebook

Esses papeis, que foram compartilhados com integrantes do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, em inglês), parecem ter relação com a ação judicial contra o Facebook movida pela desenvolvedora de apps Six4Three. Sob a inscrição 'altamente confidencial', alguns documentos indicam que a COO (chefe operacional) da empresa Sheryl Sandberg considerava a legislação europeia de proteção de dados, a GDPR (General Data Protection Regulation), prejudicial aos interesses da empresa.

Memorando redigido logo após o Fórum Econômico Mundial em Davos, na edição de 2013 tem uma frase atribuída a Sandberg falando sobre a “batalha morro acima” que o Facebook enfrentaria na Europa no “front de dados e privacidade” e seus esforços “críticos” para derrubar “novas leis super estritas”.

O Marco Civil da Internet foi enviado pelo Poder Executivo em 2011, aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de março de 2016 e votado no Senado em 22 de abril. Dilma Rousseff, presidente do país na época, sancionou a regulamentação no dia seguinte.

A proposta tinha como um de seus principais pontos a regulação da neutralidade da rede, o que mexeu com os interesses de operadoras de telefonia e favoreceu o Facebook. Na prática, neutralidade significa que provedores de internet não podem vender velocidades diferentes de acesso com base no tipo (vídeo, imagem, texto) de conteúdo veiculado, diferente dos EUA, onde um provedor e um site podem combinar que conteúdos podem ser acessados mais rapidamente que o do concorrente.

Facebook, Google e Mercado Livre assinaram, em 2012, um documento conjunto em favor do Marco Civil da Internet. O documento não revela, contudo, quais ONGS e acadêmicos foram cooptados pela rede para atuar a pela aprovação da medida.

O país é citado em outro arquivo vazado, e esse tem relação com a ferramenta de doação de órgãos da empresa. O lançamento aconteceu em julho de 2012, em evento realizado em Brasilia, que contou com a presença do então ministro da saúde, Alexandre Padilha, que era visto como influente nas decisões do PT. Veja abaixo a transcrição do trecho do documento:

Na 2ª feira [30.jul.2012], o vice-presidente para América Latina, Alexandre Hohagen, lançará a ferramenta de doação de órgãos em uma conferência com o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha. O ministro é médico e executou uma campanha bem-sucedida de doação (investindo US$ 76 milhões), que efetivamente dobrou o número de brasileiros doadores de 2010 a 2011. O ministro é muito influente nas decisões do Partido dos Trabalhadores. Dado o entusiasmo do ministro pela nossa iniciativa de doação de órgãos, antecipamos um lançamento bem-sucedido”

Vale destacar que a atividade de lobby - pressão feita em agentes públicos para atuar em favor de uma determinada causa - é natural e reconhecida pelo antigo Ministério do Trabalho pelo nome “profissional de relações institucionais e governamentais”, embora não seja regulada e seja algo de discussão no Legislativo.

Ou seja, como não há lei que defina o escopo da atividade, a atuação do Facebook não pode ser conhecida como crime.

Em nota enviada ao Poder360, o Facebook disse que os documentos citados estão sob sob sigilo na justiça norte-americana:

Assim como outros documentos que foram escolhidos de forma seletiva e divulgados em violação a uma ordem judicial do ano passado, esses trechos contam apenas uma parte da história e omitem contexto importante”, Facebook, em nota enviada via assessoria de imprensa.