O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma lei de junho de 2018 que proibia o serviço de mototaxistas na cidade de São Paulo.

Pelo entendimento do tribunal o município não pode legislar sobre esse tema relativo a trânsito, e por isso anulou decisões da prefeitura e também câmara. Até então, os donos de moto que fornecessem o serviço estavam sujeitos a uma multa diária de R$ 1 mil, com apreensão do veículo em caso de reincidência.

À época os vereadores que aprovaram o projeto de lei justificaram que ela era necessária para garantir a segurança dos cidadãos. São Paulo enfrenta um grande índice de acidentes fatais envolvendo motos.

Com a decisão, quem sai beneficiado também é o aplicativo Picap, que faz a ponte entre mototaxistas e passageiros no estilo Uber.

A companhia agora deverá enfrentar menor resistência na capital, local estratégico para seus negócios no Brasil. O serviço já funciona também no Rio de Janeiro. Quando chegou ao Brasil, o Picap chegou a ser classificado como clandestino pela prefeitura.

Onde nasceu, Colômbia, o Picap também era considerado ilegal pois falta regulamentação sobre o tema. A prefeitura agora busca fazer valer a lei de 2018, impedindo o funcionamento da plataforma.

Em resposta à prefeitura à época, em julho desse ano, o Picap se defendeu alegando que um município não pode contrariar uma lei federal, mas apenas regulamentá-lo, e que a decisão da prefeitura erra ao tentar proibir o serviço quando deveria cuidar apenas da criação de regras para sua execução. Pelo visto a empresa acertou no seu argumento jurídico.

E você, o que acha da derrubada da lei pelo Tribunal de Justiça? Usa o serviço de mototáxis? Conte para a gente nos comentários!