O Uber é um aplicativo que presta um serviço essencial atualmente, entretanto ele já se envolveu em muitas disputas judiciais como a ocorrida em Londres em setembro, onde o serviço venceu e pode continuar operando na cidade. Agora mais uma decisão em favor do app foi proferida, dessa vez pelo Tribunal do Trabalho do RS ao afirmar que o aplicativo não tem vínculo empregatício com seus motoristas.

A decisão foi proferida em segunda instância pelo juiz Carlos Alberto May do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e foi divulgada ontem (10). Segundo ele:

O Uber não impõe qualquer tipo de meta e que o motorista é livre para atuar na frequência e nos horários que lhe são mais convenientes, bem como para estabelecer, juntamente com o cliente, a melhor rota a ser seguida.

Dessa forma, o juiz concluiu dizendo que o aplicativo cria uma " situação que se aproxima de parceria civil, não se revestindo da subordinação que tipifica a relação de emprego." Isentando-o de pagamento de verbas trabalhistas aos motoristas.

Dessa forma, o tribunal praticamente decidiu que o trabalho exercido pelos motoristas é autônomo por considerar que o veículo utilizado no trabalho é do próprio condutor, além de não exercer poder diretivo sobre eles. Outras decisões semelhantes já foram estabelecidas anteriormente no país como a proferida em fevereiro pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo.

No total, o aplicativo já coleciona mais de 600 vitórias em tribunais que decidiram a favor da empresa em relação a motoristas que pedem que direitos trabalhistas sejam pagos por ela, dessas, mais de 100 foram julgadas em segunda instância pela Justiça do Trabalho.

Por outro lado, a disputa entre esses dois lados deve continuar, visto que o argumento dos motoristas é que eles não podem negociar o preço livremente, enquanto que eles também obtém mais clientes graças a plataforma, que faz diversas exigências a esses trabalhadores para que a utilizem.