
Feiras e eventos 15 Dez
Anualmente os proprietários de veículos automotores devem cumprir com uma série de obrigações estaduais a fim de manter a permissão para que o veículo possa circular em vias públicas, devendo quitar os débitos do Imposto de Propriedade sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos primeiros meses do ano.
A alíquota é responsabilidade de cada estado e pode variar conforme o local de registro do veículo, por conta disso é preciso conferir antecipadamente qual a porcentagem de imposto será cobrado sobre o seu automóvel. Em São Paulo, por exemplo, o tributo é de 4% sobre o valor do modelo.
O valor é calculado com base no preço do veículo na tabela emitida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que determina uma média de valor para os automóveis comercializados no Brasil, incluindo carros, motocicletas, caminhões e micro-ônibus.
Ao deixar de quitar os débitos do IPVA o proprietário do automóvel fica sujeito a ter seu CPF inscrito na dívida ativa do Estado e não consegue emitir o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), documento de porte obrigatório que quando atrasado acarreta em uma infração gravíssima que soma 7 pontos ao prontuário do dono do veículo e custa R$ 293,47, conforme prevê o art. 230, inciso V do CTB.
Busca por estados:
Por enquanto apenas 17 estados divulgaram o calendário de pagamento do IPVA 2022, por isso a lista a seguir não contém todos os estados do país. Para seguir diretamente a um deles utilize os atalhos abaixo:
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