A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, por meio de consulta pública, alterações na faixa de 450 MHz que foi comprada pela Claro no leilão do 5G e a operadora não gostou nada das alterações do órgão regulador.

As alterações propostas pela Anatel foram sobre a limitação de ocupação do espectro ao prazo remanescente da primeira outorga. Já a Claro afirmou que, mesmo em caráter secundário, a proposta pode representar uma ”expropriação”.

O argumento apresentado pela operadora foi o instrumento legal da lei das teles de 2019, que assegura o direito de renovações sucessivas e automáticas para as detentoras de licenças. A Claro alega que a Anatel estaria desrespeitando esse direito.

“A alteração proposta nesta Consulta Pública não pode implicar em redução do tempo de gozo do direito de uso de radiofrequência adquirido pela prestadora por meio de licitação pública e nem alterar a sua utilização em caráter primário para caráter secundário”, disse a operadora.

A Claro argumentou ainda que se a Anatel manter a ideia de retomar o espectro após o término do prazo da outorga, deve ser feita uma indenização dos valores pagos a título de preço público pelos investimentos realizados e não amortizados.

Outras alterações também estão sendo trabalhadas nas faixas de 850 MHz, 1,8 GHz, 1,9/2,1, GHz e 26 GHz. A Claro acredita também que é melhor esperar um tempo antes de direcionar espectros maiores da rede a outros serviços que não o celular.

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