A banda larga fixa se tornou um serviço essencial para muitas pessoas durante a pandemia e, apesar da Claro ser líder no setor no Brasil, a sua rede ainda não está disponível em vários municípios como em Raposos (MG). Agora uma decisão da Anatel prorroga o prazo para instalação da rede da tele no município devido à uma multa de R$ 917 mil.

Segundo o Tele.Síntese, o prazo de 12 meses foi ampliado porque a Anatel compreendeu que a maior parte dele foi destinada a licenciar a obra em órgãos competentes. Até o momento, 2,1km dos 6,2km da rede de fibra ótica foram instaladas na cidade.

Outro fator que levou a ampliação do prazo foi a demora da prefeitura de Nova Lima, que é responsável pela região, em responder aos pedidos da Claro para implantação da estrutura da rede. Isto foi provado por meio de documentos apresentados pela Claro confirmando as diversas tentativas para instalação dos postes da rede.

Apesar disso, a área técnica da Anatel observa que a operadora deveria ter adotado medidas alternativas para implantação da rede, como a instalação de postes em trechos adicionais da rodovia MG-150 e em outras áreas de Nova Lima.

Dessa forma, a área técnica conclui que:

O não cumprimento da sanção de obrigação de fazer no prazo concedido não se deve à fato inevitável.

Por fim, o conselheiro Vicente de Aquino, que é relator afirma que não há indícios de má fé por parte da operadora, pois a instalação continuou, apesar dos atrasos. Entretanto, o prazo foi prorrogado a contar do dia 4 de outubro e, caso a Claro não complete a infraestrutura até o fim dele, a tele deve pagar a multa com valores atualizados e corrigidos.