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Telegram tem representante legal no Brasil, mas ignora justiça; STF defende que o app seja suspenso

20 de fevereiro de 2022 109

Atualização (20/02/2022) por LL

O Telegram deve ser inevitavelmente bloqueado no Brasil. O principal motivo para o bloqueio do app de mensagens é a falta de cooperação com a Justiça. Segundo informações da Folha, porém, o aplicativo possui representantes legais no país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que o mensageiro seja suspenso no Brasil durante as eleições deste ano. O Telegram é visto como veículo de ampla disseminação de Fake News, além de conteúdo nazista e antidemocrático.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentou entrar em contato com a plataforma, e não teve sucesso. A falta de comunicação teoricamente havia ocorrido pela falta de representação legal do Telegram no país. No entanto, a plataforma é representada no Brasil, há sete anos, por um escritório de advocacia sediado no Rio de Janeiro.

A falta de controle na disseminação de Fake News no Telegram já virou discussão no Congresso e no TSE. Imagem: Reprodução

Os advogados do escritório carioca Araripe e & Associados foram nomeados por Palev Durov, fundador e CEO da empresa, como representantes legais do Telegram "perante as autoridades administrativas ou judiciais do Brasil", inclusive para "receber citações judiciais". À Folha, a empresa disse que atua em nome do aplicativo "exclusivamente" em assuntos de propriedade intelectual.

A falta de controle na disseminação de Fake News no Telegram já virou discussão no Congresso e no TSE. Barroso chegou a enviar um ofício direto a Durov, mas não houve resposta ou confirmação de recebimento. Atualmente, a ferramenta conta com grupos de até 200 mil integrantes. As autoridades temem que o aplicativo tenha impacto nas eleições de 2022.

A plataforma de mensagens Telegram pode ser suspensa do Brasil durante as eleições majoritárias previstas para serem realizadas em outubro deste ano. A informação veio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

No entendimento do magistrado, que também está a frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer plataforma que atue por aqui no período eleitoral está sujeita à legislação e a determinações da Justiça brasileira.

"O Brasil não é casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia que a nossa geração lutou tanto para construir", afirmou barroso ao jornal O Globo.

O Telegram é apontado pelas autoridades brasileiras como o queridinho de propagadores de Fake News e ainda por abrigar grupos nazistas e antidemocráticos. A Justiça não consegue acionar a plataforma pois ela não possui representação no Brasil.


"Como já se fez em outras partes do mundo, eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa. Na minha casa, entra quem eu quero e quem cumpre as minhas regras", completou Barroso.

O mensageiro também foi ameaçado de banimento na Alemanha. Após isso, representantes do Telegram se encontraram com as autoridades do país europeu e, logo em seguida, mais de sessenta canais de extremistas foram bloqueados pelo serviço.

Liberdade de expressão

O jornal O Globo ainda questionou Barroso sobre criticas em relação à liberdade de expressão caso o aplicativo seja suspenso no Brasil. O magistrado destacou que o direito a fala não contempla discursos de ódio e racistas.

“Liberdade de expressão não é liberdade para vender arma, para propagar terrorismo ou para apologia ao nazismo. Também não é um espaço para que marginais ataquem a democracia. É justamente para preservar a democracia que não queremos que estejam aqui livremente plataformas que querem destruir a democracia e a liberdade de expressão”, finalizou o magistrado.

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