O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei da Câmara 141, de 2015, que propõe a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo e cinegrafista em caso de falta de equipamento similar no país.

A liberação contempla o Imposto de Importação, PIS/PASEP e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que no final de fevereiro foi reduzido em 25% para celulares, TVs, eletrodomésticos e carros. A medida é de autoria do deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e estabelece alguns requisitos para que a isenção seja autorizada.

Conforme explicou o senador e relator do PLC, Esperidião Amin (PP-SC), o alto custo de equipamentos fotográficos e desenvolvimento acelerado de novas tecnologias pode prejudicar o exercício da profissão quando não há disponibilidade de produto similar no mercado brasileiro, situação em que é preciso recorrer à importação.

A aquisição está limitada ao valor máximo de R$ 50 mil e o requerente deve cumprir alguns requisitos para que o benefício de isenção fiscal seja concedido, devendo apresentar às autoridades uma declaração que sobre a falta do equipamento no Brasil e documentos que comprovem o exercício da profissão.

De acordo com o texto, a isenção é válida apenas para pessoa física (CPF) e não pode ser solicitada em nome de pessoa jurídica, emenda que foi apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), mas que não foi aprovada pelo relator.

O PLC 121/2015 segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que pode sancionar, vetar por completo ou parcialmente a proposta.

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