De acordo com o relatório anual da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), revelado nesta quinta-feira (28), o órgão teve um total de 1.152 multas constituídas em 2021, as quais somam algo em torno de R$ 340,7 milhões. Contudo, o valor arrecadado com as sanções ficou em R$ 22,2 milhões, o equivalente a 6,5% do total.

Apesar de ser uma quantidade pequena, se considerar apenas o valor, já é 26% superior do que em 2020. O documento ainda informa que as multas suspensas na Justiça representam 3,47% da quantia. Já em relação à parte financeira, formam 33,93% da quantia constituída. Por sua vez, as multas parceladas ficam na casa de 4,34% do total.

A agência ainda conseguiu obter R$ 80,9 milhões provenientes de ressarcimentos por cobranças indevidas. Da somatória, R$ 5 milhões foram repassados aos clientes, enquanto R$ 75,8 milhões ficaram depositados no chamado Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Houve também a aplicação de R$ 215,8 milhões de multas, dos quais R$ 65,6 milhões tiveram como destino a substituição por medidas de obrigações, como ampliação de acesso e qualidade do serviço.

Os principais Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados em 2021 foram da TIM, com investimentos de R$ 385 milhões; da Algar, com compromissos como regularização do licenciamento de sua rede e implementação de mecanismos de governança, implementação de mecanismos de governança e auditoria e depósito de R$ 183 mil no FDD; e da Telefônica, com valor de referência de R$ 434,1 milhões.

A arrecadação do Fistel foi de R$ 3,56 bilhões no ano passado, graças ao Leilão do 5G – o qual atingiu R$ 1,76 bilhão. Por sua vez, o Fust gerou R$ 1,3 bilhão – um acréscimo de R$ 400 milhões em relação a 2020. Já a transação de venda do Grupo Oi foi responsável pela entrada de R$ 1,18 bilhão aos cofres da Anatel.

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