Nesta terça-feira (12), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a consulta pública nº 23 para apresentar a proposta de destinar a faixa de 4,9 GHz para a rede 5G, como já era esperado desde a última semana. O texto amplia o espectro para aplicações do serviço móvel de 100 MHz para 160 MHz.

Essa mudança é considerada de acordo com a necessidade de mais frequências nas chamadas “bandas médias”, a fim de atender melhor as demandas de serviços da rede móvel de quinta geração, como ressalta o relator Moisés Moreira.

De acordo com o conselheiro da Anatel, a proposta se baseia em três principais pontos. Um deles está na redução na quantidade de espectro disponível para uso de radioenlaces ponto a ponto – de 410 MHz para 300 MHz.

Outro está na baixa de espectro liberado para sistemas de segurança pública e defesa civil – de 80 MHz para 30 MHz. Por último, haveria a convivência em faixa adjacente entre as estações do Serviço Fixo por Satélite – de 4.500 MHz a 4.800 MHz – e as do Serviço Móvel Pessoal – de 4.800 a 4.960 MHz.

Para Moreira, a mudança traria mais eficiência técnica, competição no setor e redução nos preços dos serviços ao consumidor. A consulta pública irá durar 45 dias e pode ser acessada pela plataforma Participa – que ficará no lugar do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP).

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