A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou, no início de abril, uma consulta pública sobre a nova metodologia de cálculo do valor de multas referentes ao mercado cinza, ou seja, de produtos irregulares comercializados.

De acordo com o órgão regulador, atualmente, a Lei Geral de Telecomunicações estabelece que a Anatel pode aplicar multas de até R$ 50 milhões por infração para quem for pego comercializando aparelhos de Telecom irregulares.

A Anatel destacou ainda que fórmula de cálculo da multa é composta por diversos itens, como valor unitário do produto irregular, porte da empresa e presença de produtos em estoque. O valor final ainda depende de atenuantes e agravantes do caso.

Em 2021, foram retirados do mercado mais de 3,3 milhões de equipamentos irregulares, sendo que mais de 1 milhão envolve itens como fones de ouvido, teclados sem fio, caixas de som, relógios inteligentes, mouses sem fio e microfones.

Como os itens que não são certificados e homologados pela Anatel, não respeitam os padrões de qualidade e segurança previstos nos regulamentos do órgão, e podem ocasionar graves acidentes como incêndios e explosões.

Já um produto submetido à Anatel para avaliação passa por diversos testes em laboratórios da Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e habilitados pela própria Agência.

“Quando um aparelho é testado, o consumidor pode ficar tranquilo, pois o objeto atende padrões de qualidade e segurança previstos nos regulamentos da Anatel, e não causará acidentes”, disse o vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade, Fabio Jacon.