Em dezembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o "Programa Internet Brasil" por meio de uma Medida Provisória (MP) autorizando a inclusão de estudantes inscritos em benefícios sociais no projeto de acesso gratuito à internet móvel para alunos da rede pública de ensino.

Na última sexta-feira (29), o Senado aprovou o texto com as alterações feitas pela Câmara dos Deputados, local em que a proposta foi modificada de modo a também alcançar estudantes das comunidades indígenas e quilombolas, públicos que não estavam previstos na proposta inicial. A pauta segue para sanção presidencial.

Segundo informações, a primeira fase de implementação do programa acontecerá em seis cidades do Nordeste do país — Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE) — atendendo mais de 700 mil alunos elegíveis para o Internet Brasil.

Em nova portaria publicada pelo Ministério das Telecomunicações (MCom) e Educação (MEC), as pastas estipularam a necessidade do estudante dispor de um aparelho celular ou tablet para uso da banda larga móvel, vetando quem "não disponha de aparelho eletrônico que o habilite a usufruir o benefício", conforme previsto no inciso primeiro.

Conforme determina o texto do projeto, os beneficiários serão contemplados com um chip de operadora disponibilizado pelo governo federal e habilitado para acesso à internet com franquia de dados inclusa.

Apesar do presidente ter aprovado o texto, a proposta não refere qual será a operadora de telecom escolhida para prestar os serviços ou o tamanho do pacote mensal. Mais informações devem ser divulgadas nas próximas semanas.

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