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Imposto de Importação sobre produtos de informática e outros itens é zerado pelo governo

10 de maio de 2022 41

O governo federal, por meio do Ministério da Economia publicou, na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), três decretos que zeram por um tempo determinado a alíquota do Imposto de Importação (II), que incide sobre vários produtos.

A nova medida contempla itens de informática, telecomunicações, peças de automóveis e ferramentas e vale até 31 de dezembro de 2025. O decreto acrescentou e excluiu produtos já listados em outras resoluções emitidas pelo governo.


Impressoras multifuncionais, computadores portáteis de uso industrial, servidores, rádios e antenas GPS estão entre os atingidos pela medida, que foram reclassificados como ex-tarifários, ou seja, terão uma redução temporária dos tributos.

Vale citar que o Imposto de Importação é cobrado pela União quando um produto estrangeiro entra em território nacional para ser comercializado no país e existe com a justificativa de proteger o mercado nacional da concorrência de itens internacionais.

Segundo o texto das resoluções, a determinação partiu do comitê executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior, órgão vinculado ao Ministério da Economia, e o governo estaria preparando outras resoluções do tipo.

Menos impostos

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o governo federal planeja um corte de 10% na tarifa de importação praticada atualmente pelo Brasil. O plano é isentar 11 tipos de produtos do imposto de importação.

Entre os beneficiados, estariam o aço e itens da cesta básica. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a adoção da medida seria para tentar conter a alta da inflação, que elevou a taxa Selic a 12,75%, maior aumento dos últimos 5 anos.


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