Criada pelo Ministério da Infraestrutura em parceria com a Serpro com o intuito de estimular a direção segura, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) entra em vigor nesta quinta-feira, 22, oferecendo benefícios aos motoristas brasileiros que não cometerem infrações de trânsito em um período mínimo de 12 meses.

Segundo informações, os cidadãos interessados em aproveitar essa novidade podem solicitar a inclusão por meio do Portal de Serviços do Senatran ou através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível tanto para Android quanto iOS, clicando sobre a opção "Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores".

Com a medida de incentivo, os estados podem oferecer aos condutores desconto em praças de pedágio, impostos estaduais como o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), entre outros. Embora o cadastro tenha sido liberado hoje (21), os benefícios serão concedidos apenas a partir do dia 13 de outubro, data em que o RNPC será ativado pelo Ministério.

O cadastro no sistema será cancelado se houver o cometimento de infração de trânsito de qualquer natureza no período de um ano ou em caso de medidas administrativas impostas pelo Detran do estado, como a suspensão do direito de dirigir ou, em casos mais graves, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Conforme explica a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o cadastro será atualizado sempre no oitavo dia útil de cada mês, conferindo se houve o cometimento de alguma infração em 30 dias.

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