
Economia e mercado 02 Ago
14 de setembro de 2023 154
Em defesa do programa Remessa Conforme, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou que o órgão conseguiu identificar que uma única pessoa já tinha enviado mais de 16 milhões de encomendas internacionais ao Brasil.
Para ele, esse tipo de informação só é descoberta quando há mais controle sobre o que entra no Brasil e o Remessa Conforme não só deve isentar as compras de até US$ 50 de impostos federais, mas também evitar esse tipo de "descalabro".
Nós temos um cidadão que já remeteu mais de 16 milhões de remessas ao Brasil, ele tem bastante parente aqui. Quando a gente começa a ter informação, a gende vê que é um descalabro. A gente está falando de alguém que está trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo documento, mas no mesmo endereço. Compras fracionadas em volume grande.
Esse tipo de fracionamento de encomendas geralmente é usado para evitar que o imposto de 60% seja cobrado em lote. A Receita também diz que é uma prática recorrente esse envio de pacotes fracionados e com remetente pessoa física para driblar o imposto de importação.
Barreirinhas também salientou que os sites AliExpress, Shein e outros precisam deixar claro para o consumidor o valor total do produto e já considerando o imposto.
Hoje o consumidor é surpreendido, pois acha que o preço da plataforma é o preço do produto. E quando chega aqui na fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação e o ICMS. Ele também está sendo vítima dessa desinformação.
O Programa Remessa Conforme ainda é alvo de debates acalorados, uma vez que ele prevê a isenção do imposto federal para compras de até US$ 50 e cobra ICMS de 17% de todas as remessas, independente do valor.
Para o varejo, a iniciativa deve prejudicar empresas nacionais e as associações do setor defendem a cobrança de impostos em todas as compras. Por outro lado, um deputado apresentou um projeto que isenta compras de até US$ 100 e reduz a taxa para 20%.
O texto não foi votado no Congresso, mas o assunto deve seguir em debate. Isso porque o próprio governo admite que pode começar a cobrar imposto federal de 20% em todas as compras internacionais, independente do valor.
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