Economia e mercado 24 Out
A Câmara dos Deputados deve votar neste mês um projeto de lei que tem potencial para encarecer a mensalidade da Netflix e outros serviços de streaming no Brasil. Apresentado em 2017 pelo deputado Paulo Teixeira (PT), o PL8889/2017 busca "regular os vídeos on demand".
O texto prevê que pelo menos 2% do total de horas do catálogo de Netflix, Disney Plus, Amazon Prime Vídeo e outros precisam ser preenchidos com conteúdo produzido por produtoras brasileiras. Caso a receita bruta anual da empresa super os R$ 70 milhões, esse percentual sobe para 20%.
Além disso, o PL ainda prevê que os serviços de streaming precisam pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Neste caso, essas empresas teriam que desembolsar o equivalente a até 4% do seu faturamento anual no Brasil.
Economia e mercado 19 Out
Outro ponto previsto pela lei determina que as plataformas precisam investir, por ano, o equivalente a 10% do seu faturamento em conteúdos brasileiros. Desse total, 50% deverão ser gastos com conteúdo de produtoras independentes, 30% em produções do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 10% em conteúdos de "produtora identitária".
O ponto mais contestado está nas produtoras identitárias, que precisam ter no controle majoritário mulheres, negros, indígenas, quilombolas, povos indígenas ou comunidades tradicionais.
Comentando o assunto, o relator do PL8889/2017, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), disse que deve apresentar uma nova versão do texto antes da votação em plenário. A intenção é remover pontos polêmicos que tem despertado forte resistência da oposição ao governo.
Além disso, alguns deputados apontam que, apesar de estimular a produção nacional de conteúdo, a lei tem tudo para encarecer as assinaturas, uma vez que certamente o custo será repassado ao consumidor final.
Por enquanto, não há uma data exata para a votação do PL, mas, caso seja aprovado pela Câmara, o texto ainda precisa ser analisado e votado pelo Senado. Somente após essa fase, o texto poderá ser sancionado pelo presidente da República.
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