O Governo do Brasil, através do Ministério das Comunicações, reafirmou nesta terça-feira (21) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém a sua posição a respeito da destinação integral da faixa de 6 GHz para uso não licenciado, como o Wi-Fi.

Ontem, segunda-feira (20), o governo brasileiro divulgou um texto oficial sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em que cita a proposta de destinar metade desse espectro para a telefonia celular.

Questionado pelo site Tele.Síntese sobre essa proposta, o Ministério das Comunicações disse que o “apoio ou a oposição a cada item de agenda do evento depende, dentre outras coisas, das discussões realizadas durante a Conferência".

Conforme destacou a Anatel, o Brasil deve se abster na WRC-23 nas discussões a respeito da identificação da faixa para o celular para que a posição do nosso país não influencie acordos para votações em outros temas já previamente acertados.

Ainda conforme apontou o site Tele.Síntese, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, já afirmou que, apesar do Brasil ter destinado a faixa para o uso não licenciado, ganhos de escala vindos de uma adoção harmonizada da frequência também podem influenciar no entendimento.

Vale citar ainda que, uma vez que a faixa já está destinada integralmente aos 6 GHz no Brasil, uma mudança requer a abertura de um processo na Anatel e a votação pelo Conselho Diretor da agência reguladora, o que gera um trâmite muito maior.