Após o vice-presidente, Geraldo Alckmin, defender o debate sobre a taxação de compras internacionais abaixo dos US$ 50, o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) confirmou que a Receita Federal deve concluir o balanço do programa Remessa Conforme na próxima terça-feira (05/12).

O deputado, que também é relator de um projeto de lei para taxar todas as compras, disse que esse estudo servirá para o governo decidir a alíquota que será cobrada das importações abaixo dos US$ 50.

Ele ainda comentou ao Valor:

Me reuni com a Receita e me informaram que na terça-feira que vem o balanço estará fechado e vão me passar. Estão fazendo um balanço do perfil das importações, das possíveis fraudes, dos valores envolvidos. Vão me passar esses dados para que eu possa concluir meu relatório.

Por enquanto, o deputado Guedes não sabe como o governo vai agir quando tiver todos os dados da Receita Federal, mas, ainda assim, ele deve fechar seu relatório e apresentar um projeto de lei definitivo à Câmara dos Deputados já na próxima terça.

Meu parecer não está fechado ainda. Por enquanto estou ouvindo todos os lados para tomar minha decisão.

Cabe lembrar que o governo federal chegou a estimar uma alíquota de 28% para compras internacionais abaixo dos US$ 50, algo que vai além dos 20% revelados por representantes do Ministério da Fazenda.

Nesse cenário, o consumidor teria que pagar imposto federal de 28% e ICMS de 17% para compras abaixo dos US$ 50 e 60% + 17% para mercadorias acima dessa faixa de preço.

Essa alíquota pode render até R$ 2,8 bilhões em impostos ao governo em 2024 e setores da indústria e varejo defendem que 100% das compras sejam taxadas.

Por isso, mesmo que o governo decida não cobrar impostos dessas compras, o Congresso Nacional irá passar uma lei para que isso aconteça.