![Compras em sites internacionais caem 16% em 2023 após chegada do Remessa Conforme](https://css.tudocdn.net/new_files/img/shim.gif)
Economia e mercado 12 Dez
12 de janeiro de 2024 134
Técnicos do Ministério da Fazenda e membros do Congresso Nacional estudam a possibilidade de taxar compras internacionais de até US$ 50 para compensar a provável prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O assunto já tinha sendo debatido internamente pelo governo desde o fim do ano passado, uma vez que atualmente o imposto federal não é cobrado para essas compras.
Pela regra do Remessa Conforme, o consumidor paga 17% de ICMS em todas as compras, mas o imposto federal de 60% só entra quando a mercadoria ultrapassa os US$ 50.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem estudado o assunto e outra opção é remanejar parte dos recursos do fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões) para bancar a desoneração, mas a medida pode esbarrar na pressão de outros congressistas.
O entendimento é que não será possível rejeitar a medida provisória, baixada pelo governo no fim de 2023 e que revogou a desoneração da folha de pagamentos, sem encontrar uma saída para compensar os custos com o programa. Isso porque o governo quer atingir a meta de zerar o déficit neste ano.
No momento, ainda não se sabe o quanto a taxação poderá render e se ela será suficiente para cobrir o programa de desoneração, mas projeções "conservadoras" estimam uma arrecadação de até R$ 2,86 bilhões com uma taxa de 28% e considerando uma queda nas importações entre 30% e 70%.
Cabe lembrar que a taxação de todas as importações é uma demanda antiga do varejo e de alguns setores da economia. A indústria têxtil é um exemplo, uma vez que o fim da desoneração pode prejudicar a competitividade do setor.
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