A Uber disse à Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor do governo do Rio de Janeiro que os passageiros podem pedir ao motorista parceiro que acione o ar-condicionado do carro sem nenhuma cobrança de qualquer valor extra pelo o uso do item.

A resposta veio após o governo do RJ emitir uma resolução que proibia cobrança extra por ar-condicionado em corridas de aplicativo. Só a Uber e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) enviaram os esclarecimentos pedidos.

O prazo estipulado pela secretaria foi de 7 dias e encerrou na quinta-feira (18). A plataforma 99 não respondeu. De acordo com o secretário Gutemberg Fonseca, a resolução prevê que as informações entre os apps, motoristas e passageiros sejam claras e precisas.

“O ar-condicionado é um requisito para o cadastro de um veículo na plataforma em qualquer modalidade de viagem, e o Código da Comunidade, que foi criado para que toda experiência seja positiva, segura e respeitosa para todos, estabelece que o motorista parceiro deve manter em pleno funcionamento todos os itens do seu veículo, inclusive o ar-condicionado”.

“Portanto, em todas as modalidades de viagens (Uber X, Uber Comfort ou Uber Black) é possível ao(s) passageiro(s) solicitar(em) ao motorista parceiro que acione o ar-condicionado, sendo absolutamente vedada a cobrança de qualquer valor extra pela utilização deste item, como é previsto no Código da Comunidade”.

Afirmou a Uber em sua resposta à Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor do governo do RJ.

A plataforma também friscou que cobranças realizadas fora do sistema da Uber representam violação às regras do Código da Comunidade e podem levar à desativação total da conta do motorista. A empresa também reafirmou seu poder para estabelecer as regras de uso.

"A Uber pode, sim, estabelecer políticas internas sobre o uso da plataforma tecnológica e tomar providências mediante a verificação do descumprimento de tais políticas, mas não é possível que a Uber se responsabilize pelas condutas e decisões tomadas por motoristas durante a prestação dos serviços de transportes aos seus passageiros. Desta feita, também não é possível que a Uber fiscalize tais condutas, sendo que o descumprimento de determinadas previsões de suas políticas internas pode apenas ser verificado por meio de denúncias espontâneas realizadas por usuários da plataforma”, pontuou a Uber.

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