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Netflix e mais: PL dos streamings ganha apoio de entidades que pedem regulação do setor

22 de maio de 2024 9

Com o PL dos streamings parado na Câmara dos Deputados por falta de consenso entre os parlamentares, um grupo de mais de 100 entidades do setor audiovisual divulgou uma carta aberta defendendo a regulamentação do setor.

O documento foi revelado pela Folha e destaca que a proposta de lei tem como principal objetivo evitar monopólios e "promover uma concorrência justa".

O PL pode equilibrar o campo de atuação entre as empresas brasileiras e gigantes estrangeiros do setor de entretenimento.

Conforme texto apresentado pelo ex-deputado federal Paulo Teixeira, Netflix, YouTube, Amazon Prime Vídeo e outras plataformas estrangeiras devem pagar a taxa Condecine.

Por outro lado, GloboPlay, Record PlayPlus e outras plataformas de emissoras brasileiras ficam isentas por serem concessionárias de radiodifusão.

Imagem/reprodução: acervoTC.

O projeto de lei também prevê que os 6% cobrados das plataformas estrangeiras sejam repassados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), sendo que também há a obrigação de separar cotas para conteúdos brasileiros nos catálogos.

Para representantes das principais plataformas de streaming do mercado, a lei foi feita "sob medida" para o grupo Globo, sendo que elas também reprovam as cotas para conteúdo nacional.

Em busca de rebater as acusações de censura, as mais de 100 entidades que assinam a carta ao Congresso afirmam que o texto é justo com os produtores nacionais.

Contrariando as desinformações que circulam, este projeto não impõe censura nem beneficia apenas grandes conglomerados nacionais. Ele cria oportunidades para ampliação da indústria brasileira, incluindo a ampla gama de pequenas e médias empresas nas 27 unidades da federação.

Por enquanto, não há prazo para que o PL dos streamings seja votado.

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Comentários

Netflix e mais: PL dos streamings ganha apoio de entidades que pedem regulação do setor
  • Faça uma consulta pública e nela também explique que significa aumento dos valores das assinaturas dos serviços e que os criadores de conteúdo vão perder fácil uns 20% dos seus ganhos, pois o YouTube por exemplo, vai descontar da monetização os 6% de seu faturamento. Isso mesmo, desconta 6% do seu faturamento, nos 40% que repassa aos criadores de conteúdos para vídeos no shorts e 60% em vídeos normais. Dessa porcentagem, pode ter certeza que vai cair fácil 20%. Seria humilhante o resultado da consulta pública, por isso não fazem.

      • #PLdaGloboNao
        #PL8889NAO

        A taxação é uma forma canalha de favorecer a "produção nacional", que se prestasse, que fizessem coisas que interessassem ao público, encontrariam financiamento fácil até e inclusive através dos streamings. É uma proteção descarada a Globo principalmente e a Record, pegando rabeira no projeto.
        PIOR: Dentro deste projeto tem uma taxação a YouTube, X (quando tiver sua plataforma de vídeos), TikTok, etc. que vai diminuir os ganhos de quem já produz conteúdo nacional e que estando sob a guarda da ANCINE pode ser usado como forma de censura indireta a quem falar mal do governo. É o PL2630 enfiado como um jabuti no que já é uma desgraça.

          • As grandes podem pagar tranquilamente essas taxas... ficará mais difícil aparecerem novas plataformas, já que terá um custo maior. No final, com a regulamentação, as grandes aumentam o monopólio e diminuem a concorrência. Elas sabem disso.

              • esse custo, somos nós que pagamos. Se surge algum servico novo o governo logo liga o alerta pra taxar esse servico novo e nós, os trouxas, pagamos pelos impostos e taxas inventadas

                • É o estado querendo dizer o que vc deve ou não assistir, Que nojo dessa politica podre brasileira.

                    • "promover uma concorrência justa" concorrencia justa atraves de canetada e projudicando o adversario ?

                        • PL da globo que está perdendo espaço pra internet, tv aberta está em declínio. E querem prejudicar o adversário através da canetada, tanto que o globo play está isento. e pior querem incluir youtube e tik tok q não são necessariamente streaming e sim redes sociais.

                          Esse pais nunca vai dar certo com esse protecionismo e beneficio pra amigos do rei.

                          é aquela historia quando o liberalismo bate na bunda deles eles correm pro estado pra pedir arrego.

                          A sanha arrecadaria continua.

                            • Por isso esse país não vai para frente

                                • o que querem fazer é favorecer a Globo e taxar as empresas e os youtubers!!!

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