![Netflix e YouTube podem ser taxados e GloboPlay deve ficar isento em PL dos streamings](https://css.tudocdn.net/new_files/img/shim.gif)
Economia e mercado 15 Mai
22 de maio de 2024 9
Com o PL dos streamings parado na Câmara dos Deputados por falta de consenso entre os parlamentares, um grupo de mais de 100 entidades do setor audiovisual divulgou uma carta aberta defendendo a regulamentação do setor.
O documento foi revelado pela Folha e destaca que a proposta de lei tem como principal objetivo evitar monopólios e "promover uma concorrência justa".
O PL pode equilibrar o campo de atuação entre as empresas brasileiras e gigantes estrangeiros do setor de entretenimento.
Conforme texto apresentado pelo ex-deputado federal Paulo Teixeira, Netflix, YouTube, Amazon Prime Vídeo e outras plataformas estrangeiras devem pagar a taxa Condecine.
Por outro lado, GloboPlay, Record PlayPlus e outras plataformas de emissoras brasileiras ficam isentas por serem concessionárias de radiodifusão.
O projeto de lei também prevê que os 6% cobrados das plataformas estrangeiras sejam repassados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), sendo que também há a obrigação de separar cotas para conteúdos brasileiros nos catálogos.
Para representantes das principais plataformas de streaming do mercado, a lei foi feita "sob medida" para o grupo Globo, sendo que elas também reprovam as cotas para conteúdo nacional.
Em busca de rebater as acusações de censura, as mais de 100 entidades que assinam a carta ao Congresso afirmam que o texto é justo com os produtores nacionais.
Contrariando as desinformações que circulam, este projeto não impõe censura nem beneficia apenas grandes conglomerados nacionais. Ele cria oportunidades para ampliação da indústria brasileira, incluindo a ampla gama de pequenas e médias empresas nas 27 unidades da federação.
Por enquanto, não há prazo para que o PL dos streamings seja votado.
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