Lançamentos 06 Mai
A Câmara dos Deputados adiou a votação do PL dos Streamings (PL 8.889) após falta de acordo entre as bancadas dos partidos. Com isso, o texto deve voltar a ser pautado em outra sessão do Congresso.
Contudo, o PL tem provocado muita polêmica entre os parlamentares porque o relator do texto, deputado André Figueiredo, prevê taxar a Netflix, o YouTube e outros serviços estrangeiros, mas isentar o GloboPlay, que pertence ao grupo Globo.
Na prática, serviços de vídeo sob demanda estrangeiros devem pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), sendo que os valores da alíquota são progressivos, com um máximo de até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro.
Segundo o texto de Figueiredo, o GloboPlay será isento da taxação porque ele é promovido por uma concessionária de radiodifusão de sons e imagens, que é o grupo Globo. Isso também abre espaço para que serviços de streaming da Record e SBT também não sejam taxados.
Outro detalhe importante do texto envolve a tributação de influenciadores digitais, que poderão pagar a Condecine referente a valores obtidos com visualização dos seus conteúdos.
Para evitar que as plataformas repassem o custo total para essa categoria, a lei ainda prevê que os aplicativos poderão deduzir metade do valor da taxa na remuneração dos influenciadores por monetização de visualizações.
Caso aprovado, o projeto de lei deve estabelecer uma cota de, no mínimo, 10% das horas do catálogo de plataformas estrangeiras para conteúdos brasileiros. Comentando o adiamento da votação, o relator ressaltou que está disposto a debater o tema com todos os deputados.
O projeto não é para beneficiar só uma emissora. Tenho absoluta certeza que não tem ninguém aqui que queira beneficiar interesses internacionais acima dos nacionais.
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