A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deferiu a solicitação da Intelsat, operadora de satélites, para ampliar sua exploração de faixas de radiofrequências com o satélite IS-905 no Brasil. A decisão, tomada por unanimidade pelo conselho diretor da agência, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (21).

O espectro concedido amplia o uso autorizado sem caráter exclusivo da banda Ku pela Intelsat, permitindo que a operadora faça uplink (transmissão da estação terrena para o satélite) nas faixas de 10,95 GHz–11,2 GHz e 11,45 GHz–11,7 GHz e downlink (transmissão do satélite para a estação terrena) na faixa de 14 GHz–14,5 GHz.

Cabe lembrar que o IS-905 obteve Direito de Exploração de Satélite — instrumento que permite o uso de recursos de órbita e radiofrequências para fins de exploração e operação de serviços sob um prazo determinado — em 1º de abril de 2021, que possibilitava o uso das faixas de 5,93 GHz–6,29 GHz para uplink e 3,7 GHz–4,07 GHz para downlink.

Para operar em todas as faixas extras no território brasileiro, a Intelsat precisou realizar o pagamento do Preço Público de R$ 102.677 sob o Direito de Exploração, que prevê o fim do prazo da exploração em 30 de novembro de 2024. A empresa, no entanto, parece interessado em ampliar a operação do IS-905 no Brasil estendendo o prazo para fevereiro de 2032.

Localizado na posição orbital 24,5° Oeste, o Intelsat 905 (também chamado de IS-905) é um satélite geoestacionário — isto é, que orbita na mesma velocidade e direção da Terra, fazendo com que aparente estar “parado” no céu, o que permite sua localização mais rápida e precisa através das antenas terrestres que emitem e recebem seu sinal.