Atualização (09/06/25) - JB

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, determinou que os auditores da Receita Federal suspendam imediatamente a greve iniciada em novembro de 2024.

Segundo o magistrado, caso a ordem não seja cumprida, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) receberá uma multa diária de R$ 500 mil.

Na decisão, Gonçalves acatou o argumento da União, que defendeu que os serviços prestados pelos auditores é considerado essencial e não poderia ser paralisado.

Isso porque a Receita Federal é responsável pela arrecadação de tributos e controle aduaneiro.

Em despacho divulgado na última sexta-feira, Benedito Gonçalves ressalta:

Como atividade essencial, a interrupção das atividades, ou diminuição de sua performance, afeta diretamente a capacidade do Estado de manter e custear a estrutura estatal e, especialmente, de financiar e executar as políticas públicas.

Já o Sindifisco disse que ainda não foi formalmente comunicado da decisão e que já trabalha em "estratégias jurídicas cabíveis".

Atualização (12/03/25) - JB

Greve dos auditores da Receita Federal ultrapassa 100 dias e causa prejuízo de R$ 3,5 bi

A greve dos auditores ficais da Receita Federal ultrapassou os 100 dias e deve continuar tendo repercussões ao longo desta semana.

A paralisação começou no dia 26 de novembro de 2024 e tem afetado fortemente o comércio exterior, prejudicando não só a importação de produtos, mas também a exportação.

Segundo dados do Instituto Livre Mercado, o prejuízo da greve já chega aos R$ 3,5 bilhões, uma vez que ela eleva os custos logísticos. Isso sem falar da quebra de contratos internacionais e do pagamento de taxas de armazenagem de produtos.

Diante dos 100 dias de greve, o presidente do Sindifisco Nacional enviou uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrando uma resolução definitiva para atender às demandas da categoria.

Além disso, os auditores devem realizar diversas caravanas para 13 unidades aduaneiras. Em nota no site do sindicato, os auditores se mostram irredutíveis e garantem que seguirão mobilizados.

Nossa greve é até a vitória. Já ficamos dois anos e um mês mobilizados pela regulamentação do bônus. Se for necessário, faremos novamente.

Por enquanto, o governo federal não se posicionou, mas o Ministério da Gestão e Inovação já disse, em ocasiões anteriores, que não há o que negociar, uma vez que os pleitos da categoria foram atendidos em 2024.

Atualização (14/02/25) - JB

Greve dos auditores da Receita escala e liberação de mercadorias é suspensa

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal continua e agora os funcionários suspenderam o desembaraço aduaneiro como forma de pressionar o governo federal a negociar.

Conforme explica o Comando Nacional de Mobilização (CNM), a liberação de mercadorias pelas alfândegas está paralisada desde quarta-feira (12), sendo que a medida faz parte da ação "Desembaraço Zero".

Essa mobilização deve ter duração de 15 dias, ampliando ainda mais a quantidade de mercadorias paralisadas no processo de importação.

Nesta semana, cerca de 300 auditores participaram de uma manifestação em frente ao Ministério da Fazenda, mas a reunião feita com representantes do governo não rendeu um acordo.

Por conta disso, o Sindifisco Nacional (Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil) optou por intensificar a greve, com o Dia Nacional da Entrega de Cargos em Comissão e de Devolução de Trabalhos e Fiscalizações, além do desembaraço zero.

Por enquanto, não há previsão para o fim da greve, uma vez que o governo diz que não há o que negociar.

Texto original (31/01/25)

Greve dos auditores da Receita Federal represa mais de 75 mil importações

Iniciada em novembro de 2024, a greve dos auditores da Receita Federal completa dois meses e já causa um grande transtorno no segmento de importações e comércio exterior do Brasil.

Conforme um levantamento compartilhado por empresas do setor, cerca de 75 mil remessas de importação e exportação estão paradas em terminais alfandegários devido à operação padrão.

O Sindifisco Nacional diz que as remessas mais impactadas são aquelas de pequeno valor, uma vez que a liberação de pacotes, que antes levava 1 dia, agora só acontece após 21 dias. Ou seja, encomendas compradas na China estão sendo muito prejudicadas.

Por outro lado, as remessas de maior valor, como cargas vivas, medicamentos e peças, acabam tendo uma liberação em até 7 dias, uma vez que elas são consideradas prioritárias.

O presidente da Frente Parlamentar Livre Mercado, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, cita dados do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, que revelou que a operação padrão já resultou em um prejuízo de R$ 3,3 bilhões ao setor privado.

Esses atrasos não afetam apenas as empresas de logística, mas destroem a competitividade do Brasil no mercado global. Produtos essenciais, como kits laboratoriais e peças industriais, estão presos nos depósitos, prejudicando as cadeias produtivas e colocando pequenas e médias empresas (PMEs) em risco.

No momento, a greve dos auditores não tem prazo para acabar, uma vez que o governo tem enfrentado dificuldades na negociação.

Infelizmente, o sindicato ainda não recebeu qualquer sinal positivo ou disposição do Ministério da Gestão e Inovação para iniciar as negociações referente aos pleitos dos auditores fiscais da Receita Federal e dar fim à greve.

Por outro lado, o governo diz que já negociou com os auditores em 2024.

O MGI permaneceu dialogando com o Sindireceita e o Sindifisco Nacional, que foram recebidos pelo MGI em mais de quatro ocasiões, entre agosto e novembro de 2024, mas, tendo em vista que já houve acordo em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria.