A Taurus e demais fabricantes de munição deveriam ser responsabilizados nos casos de vítimas de "balas perdidas".

Tá com raiva do Bozo pq???

Fora lul4!!!

Censura! Só isso.

Desinteressante....

Uma análise sem viés politico, somente verdades:

O Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, foi um marco legislativo pioneiro, estabelecendo princípios como a neutralidade da rede, a privacidade dos usuários e a liberdade de expressão. O artigo 19, em particular, buscava proteger as plataformas de uma responsabilização automática por conteúdos de terceiros, evitando censura prévia e garantindo que apenas o Judiciário pudesse determinar a remoção de conteúdo.

Segundo a decisão do STF não "jogou o MCI no lixo", mas declarou o artigo 19 parcialmente inconstitucional, reinterpretando-o para ampliar a responsabilidade das plataformas. Essa mudança reflete a evolução do ambiente digital, onde as redes sociais deixaram de ser meras intermediárias e passaram a exercer controle ativo sobre conteúdos via algoritmos.

Porém a crítica de que o STF está praticando ativismo judicial ao reinterpretar o artigo 19 é compartilhada por vozes no X e em editoriais, como o do Estadão, que acusam o STF de invadir a competência do Legislativo. O STF, ao modular a aplicação do MCI, estabeleceu regras detalhadas (como a exigência de canais de denúncia e relatórios de transparência) que, para alguns, se assemelham a legislar. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu que a Corte apenas decide casos concretos na ausência de legislação atualizada pelo Congresso.

Há mérito na crítica de que o STF está extrapolando seu papel. O artigo 103 da Constituição Brasileira confere ao STF a função de guardião da Constituição, mas mudanças significativas na regulação da internet deveriam, idealmente, ser debatidas pelo Congresso, que representa a vontade popular. A ausência de regulação legislativa, como o travamento do PL das Fake News, criou um vácuo que o STF preencheu, mas isso levanta questões sobre a legitimidade democrática de decisões judiciais que impactam amplamente a sociedade.

O argumento sobre a falta de controle democrático sobre o STF é pertinente. O sistema brasileiro confere grande poder aos ministros, que têm mandato vitalício até os 75 anos, sem mecanismos robustos de accountability além do impeachment, que é raro. No entanto, culpar exclusivamente o Senado ignora a complexidade do sistema de freios e contrapesos, onde o Executivo também tem papel nas nomeações. A omissão legislativa, como no caso do PL das Fake News, força o STF a atuar em áreas sensíveis, mas isso não exime a Corte de críticas por decisões que podem ser vistas como invasão de competência.

Volto a repetir que a decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet reflete a tentativa de equilibrar a proteção a direitos fundamentais (como a dignidade humana e a segurança democrática) com a liberdade de expressão. No entanto, temos o mérito ao questionar os riscos de autocensura, insegurança jurídica e ativismo judicial. A ampliação da responsabilidade das plataformas pode levar a uma moderação excessiva, especialmente em conteúdos politicamente sensíveis, o que ameaça o debate público.

Por mais que a comparação com a Venezuela seja exagerada, mas serve como um alerta sobre os perigos de restrições desproporcionais à liberdade de expressão. A ausência de uma legislação atualizada pelo Congresso criou um vácuo que o STF preencheu, mas isso levanta questões sobre a legitimidade democrática de decisões judiciais que impactam amplamente a sociedade. O papel do Senado, como fiscal do Judiciário, é crucial, mas sua omissão reflete uma crise mais ampla no sistema de freios e contrapesos.

Por fim, a solução não está em desqualificar o MCI ou o STF, mas em fortalecer o diálogo entre os poderes. O Congresso precisa assumir a responsabilidade de atualizar a regulação da internet, enquanto o STF deve se limitar a decisões que respeitem a separação de poderes. A liberdade nas redes sociais depende de um equilíbrio delicado, que exige transparência, participação da sociedade civil e um Judiciário que atue como árbitro, não como legislador.

Por isso que segundo a interpretação do STF é que p Marco Civil da Internet não serve para nada, a qual a STF jogou no lixo, a qual um exemplo claro que temos é o aliado do Lula, onde uma jovem foi condenada a 10 anos de prisão na Venezuela por criticar o Governo nas Redes Sociais, até aonde vai a nossa liberdade nas redes sociais se há amparo legal do Marco Civil da Internet.

Porém vale lembrar que o Papel da STF é ser Juiz, porém o judiciário tem avançado muito a politica, vem a questão: Quem nos protege de quem não pode ser cobrado nas urnas? É papel do Senado! Porém tem sido omisso e neutralizado por esse tribunal ilegalmente político, abuso de poder de autoridade, praticando ativismo judicial politico.

Atualmente tem apenas um JUIZ da carreira no STF, Fux, ressalta: "No Estado democrático, a instância maior é o parlamento". Afinal é ele que representa a vontade popular. é onde os parlamentares deve executar o seu papel... Juizes e ministros do STF, Recolham-se ao seu papel!

Só assim tomam vergonha na cara e punem quem pratica todo tipo de crime, disfarçado de opinião e liberdade de expressão.

Pode fazer o que quiser mas o Lul4 não ganha +

VPN é a solução.

#ForaLul4

O gado surtando %uD83E%uDD23%uD83E%uDD23%uD83E%uDD23%uD83E%uDD23%u D83E%uDD23%uD83E%uDD23

Descobri que criaram uma conta de Facebook com o meu número de telefone. Provavelmente foi o antigo dono do número, mas ainda bem que ele não colocou email.
Ainda bem que consegui excluir a conta do Facebook e mudar a senha.

certo, internet não deve ser essa terra sem lei, se essas plataformas querem oferecer um serviço tem que ao menos garantir que os direitos dos seus usuários não sejam violados por esses sequelados sem noção

Logo teremos redes sociais abandomando o Brasil, bem vindo a ditadura, fomos avisados que isso iria acontecer....

Foi necessário o STF para garantir o mínimo de segurança e dignidade às redes sociais, enquanto legisladores (deputados e senadores), que recebem salários de R$ 50 mil e mantêm gabinetes que custam outros R$ 50 mil mensais, continuam servindo apenas às suas agendas ideológicas, quase sempre contrárias aos interesses da população.

A questão que fica é, até onde vai limite do direito do cidadão opinar, criticar e questionar os poderes da republica sem que ele seja enquadrado na descrição generica de " ataque a democracia e crime contra estado democratico de direito"!?