Economia e mercado 30 Mai
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo publicado pelos seus usuários. No momento, o "placar" está em 6 votos a 1.
Com isso, na visão dos ministros relatores, deve ficar definido que não é necessário ordem judicial para que as plataformas tenham responsabilidade pelas postagens.
Conforme exemplifica Dias Toffoli, a empresa só será punida se a justiça entender que o conteúdo é criminoso e a rede não fez o devido combate.
Contudo, como a votação ainda não foi encerrada e há divergências de abordagem, o Supremo deve buscar um consenso para chegar a um texto final.
crimes de ódio, pedofilia, racismo e apologia a golpe de estado devem ser combatidos pelas redes sociais sob pena delas serem responsabilizadas pelo conteúdo.
No momento, votaram para responsabilizar as redes sociais os ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (presidente).
Já o ministro André Mendonça divergiu, mas ele ainda ressaltou que a necessidade de decisão judicial para punir a plataforma, não exclui a responsabilidade do autor da ofensa.
Durante o julgamento, alguns ministros salientaram que a liberdade de expressão não é absoluta e que ela não pode ser usada como pretexto para o cometimento de crimes de ódio.
O ministro Flavio Dino chegou a usar a Meta AI como exemplo e pediu para o chatbot de IA definir a liberdade de expressão. A resposta foi de que ela tem limites.
Até o algoritmo, a programação, a pesquisa, a mineração sabe que eles representam um perigo. Quem somos nós para discordar do tecnodeterminismo.
Após o fim do julgamento, a corte terá uma tese que será aplicada sobre processos de mesmo tema nas instâncias inferiores da Justiça.
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