16 Novembro 2015
Celso Russomano (PRB - SP) sempre foi o candidato dos taxistas. Desde o início de sua atuação política ele prega à defesa da categoria e faz muitos de seus comícios eleitorais junto à cooperativas e sindicatos de taxistas. É dele uma das maiores ameaças ao Uber no Brasil. O deputado pediu a Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara a suspensão temporária do aplicativo para a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. A aprovação do requerimento foi por votação nominal, e o placar foi 10 a 6. O deputado argumenta sobre a prática abusiva praticada pelo serviço Uber com base no Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.
Ainda sim, muitos parlamentares discordam de Russomano, como é o caso de Ricardo Izar (PSD-SP). "Isso não é decisão de uma comissão como essa. O mérito aqui é do consumidor, a gente não tem o poder de passar por uma decisão de um tribunal de Justiça. É um requerimento para jogar para a plateia, pois não vai ter utilidade nenhuma".
Russomano afirma que sua ação não é contra o Uber diretamente, e ele quer apenas fazer valer a legislação nacional. "A livre iniciativa é de fato respeitada pela legislação em vigor. Todos têm o direito de prestar serviço. Mas quando a prestação de serviço é regulamentada, a própria Constituição estabelece que a União pode legislar e que pode até conceder aos municípios a permissão para legislar em determinados segmentos de transporte. A legislação em vigor tem que ser respeitada", ressaltou.
Russomano também aproveitou para afirmar que existe uma ação na Justiça tratando apenas da permissão de prestar o serviço. Ele desconsidera a mesma, afirmando que se a ação fosse sobre a legislação vigente, o serviço não poderia nem existir, porque, entre outros motivos, o Uber não aceita papel-moeda, apenas cartão de crédito ou débito.
Para terminar sua demonização do Uber, ele afirmou que todo serviço de transporte coletivo ou individual de aluguel deve ter placa vermelha, de acordo com Código Nacional de Trânsito. O grupo de Russomano, além de pedir à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça a suspensão temporária do serviço Uber, também vai encaminhar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma representação para averiguar a prática de infração à ordem econômica pelo aplicativo. Também vai enviar a cada ministério público estadual uma representação para determinar que o Uber recolha o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e emita cupom fiscal. Realmente, o deputado parece dedicado à erradicação ou encarecimento do serviço.
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