09 Outubro 2015
Nesta segunda-feira, 14, João Rezende, então presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), voltou a afirmar que o uso do WhatsApp não é ilegal e que a agência deverá ser pronunciar em breve sobre a questão. "Temos que analisar se a utilização do número é concorrente", disse ele ao participar de audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
O WhatsApp, aplicativo mensageiro com mais de 900 milhões de usuários ativos mensalmente, vem sofrendo uma forte repressão das operadoras brasileiros que afirmam que o serviço de voz do aplicativo usa o número público (cedido pelas operadoras de telefonia) sem pagar nada por isso.
Aparentemente, Rezende está do lado do WhatsApp e acredita que o uso do aplicativo não é ilegal no país. "A Anatel vai dar seu posicionamento no momento certo. Mas toda vez que acessa dados ou voz, o indivíduo está pagando à operadora, há um custo para o usuário quando acessa esse serviço", completou.
Rezende também acredita que o uso de aplicativos mensageiros também é discutido em outros países, mas a questão não é a mesma do Brasil. "A equalização tributária não depende de regulação econômica" afirmou.
Para Rodrigo Abreu, presidente da TIM Participações, a concorrência com o WhatsApp deve existir. "Existem várias discussões, e a tônica sempre é de igualdade de condições de competição dentro do mesmo serviço", disse ele, que também acredita que existem questões a serem discutidas, mas que a análise está sendo feita pelo Sinditelebrasil e que "não existe uma posição específica de cada empresa."
No mês passado, o relato de que operadoras brasileiras estariam preparando uma petição contra o mensageiro foi divulgado, deixando até mesmo uma série de usuários preocupados com a utilização do mesmo para os próximos meses.
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