O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) acredita que a Claro pode estar ferindo ao menos três tipos de normas ao restringir o uso do plano de dados aos clientes que estão atrás de pokémons. Diversos clientes reportaram que a rede de dados móveis simplesmente para de funcionar assim que Pokémon GO é aberto, tornando impossível a busca por monstrinhos, PokéStops e ginásios. Os relatos são de várias cidades do país. A teleoperadora, no entanto, nega qualquer tipo de bloqueio.

Diz a nota expedida na última sexta-feira (12/08):

Para o Idec, as denúncias são graves e sinalizam potencial de lesão ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e ao Marco Civil da Internet.

O Idec alega que tais reclamações por parte dos consumidores levanta a hipótese de restrição forçada de tráfego, prática conhecida como traffic shaping, e que fere a neutralidade de rede de acordo com o Marco Civil da Internet.

O Marco Civil da Internet não permite que as operadoras, sejam elas provedoras móveis ou fixas, limitem o acesso, independentemente do conteúdo ou do horário.

O órgão autônomo também endereçou uma carta com pedidos de esclarecimentos à teleoperadora ao presidente do grupo América Móvil Brasil, José Felix. No documento, o Idec diz que caso haja novas denúncias e relatos sobre a prática irregular, a Anatel, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor o Ministério Público Federal serão acionados. O Instituto quer também esclarecimentos sobre a origem do problema.

Junto com o Instituto Proteste e outros grupos da sociedade civil, o Idec integra um recente movimento contra a restrição de dados para internet fixa. Tal iniciativa, anunciada em julho, foi batizada de "Coalização Direitos na Rede" e tem o intuito de garantir o acesso universal à internet, o respeito à neutralidade de rede, liberdade de expressão, segurança e respeito à privacidade e aos dados pessoais.